A prescrição no Direito Penal

1. Introdução

Neste trabalho, elaboramos uma pesquisa detalhada sobre prescrição penal. Segundo o art. 107, IV do Código Penal, prescrição penal significa a extinção de punibilidade de um sujeito que em determinada situação cometera um crime.
O Estado como força maior, em situações especificas pode abrir mão desse direito de punir, ou seja, deixar de cumprir seu dever. Em certas hipóteses o Estado pode vir até a perder esse direito de punibilidade. No decorrer deste trabalho iremos esclarecer as causas e os fatos nos quais a prescrição se encaixa. Na verdade o que a doutrina atual observa é que o Estado perde seu direito de punir, e não renuncia, como algumas pessoas pensam. Ao renunciar seu direito de punir, o Estado concede a anistia, a graça e o indulto. Porém na prescrição, ao contrário da renuncia, o Estado não pode punir mesmo quando há este desejo.
A definição mais apropriada para prescrição penal seria:
“A perda do poder-dever de punir do Estado pelo não exercício da pretensão punitiva ou da pretensão executória durante certo tempo”. Segundo Damásio de Jesus afirma que a prescrição penal, aprecia um tríplice fundamento:
1º) o decurso do tempo (esquecimento do fato);
2º) a correção do apenado;
3º) a negligência da autoridade.

Surgiram também vários fundamentos para justificar as causas da prescrição penal. São exemplos mais comuns o esquecimento da infração penal, o desaparecimento da necessidade, a dispersão de provas, assim como o fator tranquilidade para o praticante do crime, já que um erro cometido no passado não o deve perseguir para sempre.

2. Natureza jurídica da prescrição

No que se discute sobre a natureza jurídica da prescrição há uma grande controvérsia doutrinária. Alguns doutrinadores consideram a prescrição como um instituto de Direito Penal; outros de Direito Processual Penal e há, ainda, alguns que o consideram de caráter misto. A corrente dominante atual considera a prescrição como de Direito