A possibilidade de indenização por abandono afetivo

A POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO POR ABANDONO AFETIVO

Em decisão inédita no Brasil, o Superior Tribunal de Justiça condena um pai a pagar indenização de R$ 200 mil à filha por abandono afetivo. O STJ entendeu que é necessário dar atenção e acompanhar o crescimento do filho, além do dever de pagar pensão. Diante dessa decisão abre-se a discussão sobre a possibilidade de responsabilização civil por falta de amor e afeto de quem tem o dever de cuidar.
Nas famílias brasileiras ocorre, constantemente, o abandono afetivo, fazendo com que milhares de crianças experimentem traumas de cunho psicológico, que levarão por toda a vida. A negligência determinada por parte daquele genitor, independente do motivo, pode levar a distúrbios de personalidade da criança. Alguns pais acreditam que o sustento material seria o suficiente para o pleno desenvolvimento da criança, descuidando-se das necessidades de aspecto moral e afetivo e esquivando-se do dever de convivência familiar.
“Amar é uma faculdade, cuidar é um dever”. Esta frase foi retirada do voto proferido pela Min. Nancy Andrighi, no julgamento do Recurso Especial n. 1.159.242/SP. Em seu voto ela asseverou pela obrigação do pai de indenizar os danos morais causados a uma filha, em decorrência do abandono afetivo sofrido pela filha. A ministra defendeu a indenização porque considera o cuidado afetivo elemento primordial para o desenvolvimento da personalidade da criança. Para a juíza, esse cuidado não se restringe ao pagamento da pensão alimentícia, mas abarca convívio, atenção e acompanhamento da vida do filho.
A ministra reforça que a contenda não é abalizada no amor ou na falta dele e sim na obrigação biológica e legal que os pais têm de cuidar dos filhos. Para ela, o cuidado não é valor acessório no desenvolvimento da personalidade da criança, mas um fator essencial, sendo, portanto, um valor jurídico apreciável e com repercussão no âmbito da responsabilidade civil. “Nessa linha de pensamento, é possível se afirmar