A Pol Tica Cultural Como Pol Tica P Blica

Páginas: 28 (6810 palavras) Publicado: 8 de março de 2015
1
A política cultural como política pública. In RUBIM, Antonio Albino Canelas e
BARBALHO, Alexandre. Políticas Culturais no Brasil. Salvador: EDUFBA, 2007. p.
133-155.
A POLÍTICA CULTURAL COMO POLÍTICA PÚBLICA
Anita Simis
Introdução
Para iniciar nossa reflexão sobre Política Cultural, creio ser preciso definir o
que ela é, sua origem e como historicamente foi implementada.
Entendo a políticacultural como parte das políticas públicas. É verdade que a
expressão política pública possui diversas conotações, mas aqui genericamente significa
que se trata da escolha de diretrizes gerais, que tem uma ação, e estão direcionadas para
o futuro, cuja responsabilidade é predominantemente de órgãos governamentais, os
quais agem almejando o alcance do interesse público pelos melhores meios possíveis,que no nosso campo é a difusão e o acesso à cultura pelo cidadão.
No entanto, ainda “é muito reduzida a atenção dada por políticos em geral e
cientistas sociais às políticas públicas da área cultural, sejam elas oriundas de órgão
federais, estaduais ou municipais” tal como apontava Mário Brockmann Machado
(1984, p.7), em 1982, durante seminário realizado em São Paulo. Passados, mais de 20
anos, ésignificativo que embora a política cultural tenha se transformado e ganho tantos
estudos empíricos e teóricos, nas ciências sociais - na área acadêmica das políticas
públicas - é ainda um tema se não desconhecido, ao menos desconsiderado. Na verdade,
é no âmbito dos estudos voltados para as comunicações que encontramos mais
pesquisas e artigos sobre o tema. Quanto ao desinteresse com que a maiorparte dos
políticos trata a política cultural, penso que hoje, mais do que apontar outras carências
com maior prioridade dada a falta de organização democrática da sociedade, podemos
afirmar que trata-se de preconceito ou ignorância em relação ao assunto.
Primeiramente é preciso ter em conta que a Cultura é um direito e, nesse sentido,
é muito mais que uma atividade econômica, embora a economia dacultura tenha hoje
um papel importante na geração de empregos. Os direitos sociais são aqueles que dizem
1

1

Com dados defasados, há um texto interessante, que traz dados sobre 1994: “a cultura brasileira,
considerando-se todos os seus setores, empregava cerca de 510 mil pessoas, divididos em 391 mil
empregados no setor privado (76,7% do total); 69 mil trabalhadores autônomos (13,6%) e 49 milnas
administrações públicas (9,7%). Esse contingente é 90% superior ao empregado pelas atividades de
fabricação de equipamentos e material elétrico e eletrônico; 53% superior ao da indústria de material de
transportes (incluída a indústria automobilística, de autopeças e de fabricação de outros veículos); 78%
acima dos serviços industriais de utilidade pública (energia elétrica e distribuição daágua e esgotamento
sanitário). Com relação ao setor de telecomunicações e correios, o total de empregados na cultura é 2,8

2
respeito a um mínimo de bem-estar econômico, de participação, de ser e viver na
plenitude a civilização, direitos cuja conquista se deu a partir do século XX e que se
preocupam mais com a igualdade do que com a liberdade. Mas, para concretizá-los é
preciso admitir um graumaior de intervenção do Estado na vida dos cidadãos por meio
dos mais variados mecanismos e instituições que assegurem sua implantação e
observância. É o caso da educação, da saúde e da moradia hoje direitos a que todo
cidadão deve ter acesso, direitos garantidos pela Constituição da maioria dos países
modernos. Sendo direitos do cidadão são também um dever do Estado que, por sua vez,
deve promover oacesso a todos e gratuitamente. Com isso, o Estado aumenta sua
intervenção, não só para fazer vingar esse direito, mas também provendo esse serviço,
aumentando-lhe os encargos, e tendo como espelho reverso, o aumento de encargos dos
cidadãos, caso da tributação, para suprir o Estado com os recursos para implementar o
direito a que foi imposto. O mesmo pode-se dizer em relação à cultura. E mais,...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Pol Ticas P Blicas
  • Museus e Pol ticas P blicas
  • O Ciclo Das Pol Ticas P Blicas
  • ATORES DA POL TICA P BLICA
  • MACROECONOMIA E POL TICAS P BLICAS
  • Ciclo das Pol ticas P blicas
  • Pol Ticas P Blicas Educacionais
  • Pol Ticas P Blicas De Turismo

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!