A participação direta na democracia brasileira
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A PARTICIPAÇÃO DIRETA NA DEMOCRACIA BRASILEIRA: UM ENFOQUE SOBRE OS INSTRUMENTOS DE EXERCÍCIO DE SOBERANIA POPULAR.Thais Mayrink Xavier Passos1
Resumo: O objetivo deste trabalho é analisar os instrumentos de participação direta do povo na democracia brasileira, refletindo sobre a forma e a frequência com que têm sido utilizados assim como os ganhos e os riscos a que está sujeita essa utilização a fim de compreender e destacar suas falhas e lacunas tanto sociais como legislativas para que, então, possam ser afastadas de modo a não se tornarem um obstáculo ao exercício direto da soberania popular. A conclusão deste estudo aponta no sentido de que a não utilização dos referidos instrumentos decorrem tanto da complexidade em atingir os requisitos legalmente exigidos para seu exercício quanto da falta de interesse do Estado em propor à população a participação direta na tomada de decisões.
Abstract: The objective of this work is to analyze the instruments of direct participation of the people in Brazilian democracy, reflecting on how and how often they have been used as well as the gains and the risks that such use is subject to understand and highlight their shortcomings and both social and legislative gaps that then can be lifted so as not to become an obstacle to the direct exercise of popular sovereignty. The conclusion of this study points towards the non-use of these instruments due to both the complexity in achieving the legal requirements for its exercise as the lack of interest of the state to propose the public direct participation in decision-making.
Palavras- chave: democracia; soberania; participação popular;
Key words: democracy; sovereignty; popular participation;
Introdução
Apesar de a democracia possuir incontáveis conceituações, este estudo apoiar-se-á naquele em que esta poderia ser definida como uma forma de regime político no qual o poder do povo é conferido à vontade do mesmo. As decisões políticas caberiam, assim, aos