A PARCIALIDADE DAS LESÕES NOS SEGUROS DE ACIDENTES PESSOAIS

A PARCIALIDADE DAS LESÕES NOS SEGUROS DE ACIDENTES PESSOAIS

Maria Angélica Couto Machado1
Advogada Graduada pela Universidade de Santa Cruz do Sul - RS

RESUMO

O presente trabalho visa, a partir de breves conceituações sobre a espécie de contrato de seguro de vida, analisar a temática das lesões parciais, nos casos atinentes ao seguro para acidentes pessoais e do cabimento parcial do capital segurado. Nesse contexto, inicia-se o presente com uma breve definição de contrato de seguro e sua evolução história, passando-se a conceituação dos contratos de seguro de vida e finalizando a primeira parte do estudo com elucidações quanto ao órgão fiscalizador das sociedades securitárias. Na segunda parte do trabalho aprofundaremos na conceituação da cobertura para invalidez permanente, a circular que prevê percentuais para as lesões realizando uma analogia com a matéria já sumulada para o Seguro Dpvat e encerrando as considerações com o posicionamento jurisprudencial, demonstrando a possibilidade de pagamento parcial, conforme a extensão da lesão sofrida pelo segurado.
Palavras Chaves: Seguro – Vida – Acidente – Parcial

ABSTRACT

The present work aims, from brief concepts on the species of life insurance contract, analyze the theme of partial lesions, in cases concerning personal accident insurance, and the place of the insured capital, considering the applicable legislation.
In this context, this begins with a brief definition of insurance contract and its evolution history, passing, the concept of life insurance contracts and ending the first part of the study with elucidações as the supervisory body of security companies. In the second part of the work we will deepen in the conceptualization of coverage for permanent disability, the percentage that circular for performing an analogy with the matter now abridged for the insurance Dpvat and ending the placement considerations jurisprudence, demonstrating the possibility of partial payment,