A organização judiciária

A Organização Judiciária

Para introduzirmos estes temas, é preciso ratificar o conceito de jurisdição, tema da aula passada, que é uma função pública e una do Estado com o poder/dever de, quando provocados e com observância do devido processo legal, resolver conflitos de interesses surgidos nas relações sociais. A partir daqui se faz necessária a criação de órgãos diversos da justiça nacional para melhor atender estas demandas e distribuir racionalmente os casos que provocam a manifestação do judiciário, o que se normatiza pela organização judiciaria, é a estrutura do poder judiciário e a forma de constituição e de funcionamento de seus órgãos. e para facilitar os trabalhos destes órgãos, é necessário que se utilize alguns critérios como as instâncias e a natureza da matéria.

Instâncias: funcionam como uma espécie recursal entre órgãos do poder judiciário, verificando a existência de juízes e tribunais, que desenvolvem diferentes funções; na 1ª instância há um único juiz, que tem o papel de receber, analisar e julgar o problema das partes de acordo com a lei, já as instâncias superiores têm dupla função: julgar alguns temas específicos e reexaminar as decisões de 1ª instância, esses órgãos de segunda instância são formados por vários juízes, que julgam em conjunto, vencendo a tese que obter maior número de votos dentro de um grupo de juízes. Alguns temas, pela natureza, é que deverão ser julgados diretamente pelos tribunais.
A natureza da matéria: somente a divisão em instâncias não é suficiente para a organização do poder judiciário , portanto, segundo a natureza do problema deverá ser julgado no âmbito federal (amplitude em todo o país) e âmbito estadual ( referente a cada estado).

A justiça também se divide em comum e especial, a justiça comum é formada pela a justiça estadual e federal, e a justiça especial, também conhecida como especializada, é formada pela justiça do trabalho, justiça eleitoral e justiça militar.