A metafisica

Cartilha do Idoso
Acessibilidade e Atendimento Prioritário à Pessoa Idosa

Apresentação
O aumento da expectativa de vida do brasileiro representa um grande desafio para os governos bem como para a sociedade civil. O implemento das políticas públicas e a efetiva garantia dos direitos sociais da pessoa idosa, certamente assegurará um envelhecimento saudável e com dignidade. A Política Nacional do Idoso (Lei 8842/1994) tem como objetivo assegurar ao idoso seus direitos sociais, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. Reconhece a questão da velhice como prioritária no contexto das políticas sociais e propõe criar condições para promover a longevidade com qualidade de vida, colocando em prática ações voltadas não apenas para os que estão velhos, mas também para aqueles que vão envelhecer. Assim sendo, é de extrema necessidade unir esforços para que a população idosa do estado do Rio de Janeiro possa viver com garantia dos diretos, saúde e dignidade. Para isso a UnATI/UERJ e o Ministério Público uniram–se em torno da elaboração da Cartilha do Idoso — acessibilidade e atendimento prioritário à pessoa idosa. A cartilha tem por finalidade oferecer serviços, leis, orientações sobre procedimentos de saúde e benefícios a toda pessoa idosa com deficiência ou mobilidade reduzida e também orientar todos os idosos que necessitem de informações que auxiliem em seus direitos no trato com a questão do atendimento prioritário.

2 • Acessibilidade e Atendimento Prioritário à Pessoa Idosa

Direção da Universidade Aberta da Terceira Idade – UERJ

Prefácio
A presente cartilha tem por objetivo auxiliar as pessoas idosas, inclusive aquelas com deficiência e mobilidade reduzida na efetivação dos seus direitos, orientando-as quanto às medidas a serem adotadas no caso do descumprimento da legislação em vigor. Para a elaboração desta cartilha contamos com o auxílio do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, da