A maioria quer a redução na maioridade penal. Tenho medo da maioria

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado rejeitou, nesta quarta (19), propostas de emenda constitucional que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal para crimes considerados hediondos e casos específicos, como crimes inafiançáveis.

O relator da matéria foi o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e a PEC é de autoria de Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) que, contrariado na CCJ, deve levar o tema da redução da maioridade penal ao plenário – onde contará com apoio maior. Ainda mais em ano eleitoral, sob justificativas como a necessidade de “dar resposta à sociedade em meio à violência'', saída fácil diante de um problema estrutural e não pontual.

Enquanto a campanha de 2010 foi algo como um conclave, em que não parecia estarmos escolhendo um presidente da República e sim um novo papa por conta dos temas alçados ao debate, como o direito ao aborto, 2014 será o ano de enterrar os direitos humanos em discussões associadas à questão da segurança pública. E, no centro desse debate, a questão da redução da maioridade penal de 18 para 16, 14 ou até 12 vai seguir firme e forte.

Uma pesquisa do Datafolha, divulgada em abril do ano passado, mostrou que 93% dos moradores da capital paulista concordavam com a diminuição da idade legal a partir da qual uma pessoa possa responder por seus crimes para 16 anos. Ao todo, 6% eram contra e 1% não soube responder. Dos que eram favoráveis à redução, 35% concordava que a idade fosse rebaixada a uma faixa de 13 a 15 anos e 9% até 12 anos.

Vou republicar o que já escrevi aqui antes sobre isso, porque vale a pena. Não fiquei surpreso. Não com os 93% – uma vez que a pesquisa aconteceu dias depois do assassinato de um jovem de 19 anos, durante um roubo de celular, por outro que estava a três dias de completar 18 e, portanto, não pode se imputado como maior de idade. O que me surpreendeu, de verdade, é ainda termos 6% de pessoas em São Paulo que não se deixaram levar pela histeria coletiva nesse momento de emoção a