A lei sarbanes–oxley e seus reflexos na auditoria independente

A LEI SARBANES–OXLEY E SEUS REFLEXOS NA AUDITORIA INDEPENDENTE

RESUMO

Sucessivos escândalos de manipulação de demonstrações financeiras das companhias abertas nos Estados Unidos da América, nos anos recentes, motivaram suas autoridades reguladoras a promulgar a Lei Sarbanes-Oxley (Sox). Essa estabeleceu um conjunto severo de regras às principais figuras envolvidas no mundo corporativo, abarcando administradores, auditores, advogados e analistas de mercado. Aos auditores independentes foram destinadas regras específicas que introduziram novidades como a criação de órgão fiscalizador da profissão (PCAOB), novas regras de independência e renovadas normas de auditoria (auditing standards). A pesquisa cobriu o objetivo principal de analisar os impactos na auditoria independente.

Palavras- chave: Sarbanes-Oxley, Auditoria Independente.

1- INTRODUÇÃO Com os acontecimentos de falhas no mecanismo de auditoria e segurança nas empresas, elas tem procurado um “supervisionamento” de suas atividades de modo de mitigar riscos aos negócios, evitar ocorrências de fraudes e garantir transparência na sua gestão. O mercado de capitais sempre foi a base fundamental da economia norteamericana, conhecido por uma rígida estrutura regulatória que por muito tempo foi admirada, servindo de inspiração para o restante do mundo. No entanto, vários escândalos envolvendo grandes empresas como a ImClone Systems, a Tyco, a WorldCom e a Enron provocaram uma verdadeira crise de credibilidade no mercado dos EUA, demonstrando que a qualidade das leis e a eficiência do órgão regulador desempenhada pelo FASB (Financial Accounting Standards Board – Conselho de Normas de Contabilidade Financeira) e pela SEC (Securities and Exchange Commission – órgão similar a CVM brasileira), não eram suficientes. Em 30 de Julho de 2002 foi assinada a lei Sarbanes Oxley, pelo senador Paul Sarbanes (Democrata de Maryland) e pelo deputado Michael Oxley (Republicano de Ohio), como uma forma de resposta aos escândalos