A lei municipal nº 2573, e a perspectiva da educação ambiental na cidade de mossoró

A LEI MUNICIPAL Nº 2573, E A PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA CIDADE DE MOSSORÓ. Flávio Gleiser Cardoso Silva. Orientador. Professor MSc. Varelio Gomes dos Santos RESUMO
A educação ambiental é uma temática que ganha cada vez mais destaque no cenário educacional, com Mossoró não é diferente. A cidade possui uma legislação especifica para tratar o tema à lei nº 2.573/09, que versa sobre a Educação Ambiental no município de Mossoró-RN. Nascida da sistematização das ações de Educação Ambiental anteriores, tendo como marco maior a implantação do programa municipal de educação Ambiental PMEA. Fixando em lei a política municipal de educação ambiental, os direitos e deveres de ordem pública e privada, esta por sua vez encontra respaldo art. 205 e 225 da Constituição Federal, art. 134 e 150 da Constituição Estadual, e no art. 7º da Lei Complementar Municipal 026/2008 que fixa a Política Municipal de Educação Ambiental, correspondendo à contra partida do município no que lhe cabe legislar sobre a temática, esta inspirada na lei nº 9.795/99 versa sobre a política nacional de educação ambienta em acordo com o Programa Nacional de educação Ambiental. Nesse sentido Averiguar o desenvolvimento da política de EA no ensino formal, no tocante a Abordagem transversal, e a construção de sujeitos ecológicos no que se propõe a lei municipal LEI Nº 2.573 de 14 de dezembro de 2009. Para tanto nosso estudo concentra-se nos Núcleos de educação ambiental NEAs, buscamos junto a esses núcleos o embasamento necessário à compreensão das políticas educacionais bem como a aplicabilidade da lei em questão. Para tanto realizar visitas aos núcleos conhecer seus projetos e através do discurso dos professores e da analise dos trabalhos já realizados e em andamento mensurar a dimensão da abrangência da lei. Nesse sentido nossa proposta baseia-se na verificação dos princípios que norteiam a legislação local e se de fato difundidos pela administração e Se há incoerências entre o que é pregado e a