A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL NO MUNIC PIO DE VINHEDO

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS

CENTRO DE ECONOMIA E ADMINISTRAÇÃO
FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS

CAROLINA DA SILVA NOVAIS
TATIANA MACHADO DE OLIVEIRA
TIAGO EMMANUEL DE ALMEIDA

A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL NO MUNICÍPIO DE VINHEDO

CAMPINAS
2014

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 3

2 HISTÓRICO DO MUNICÍPIO 4

3 A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL 6

4 ANÁLISE DAS CONTAS MUNICÍPAIS 11

5 CONCLUSÃO 15

6 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS................................................................................16

1. Introdução
O objeto de análise do estudo sobre as contas municipais será a cidade de Vinhedo, uma cidade localizada na RMC (Região Metropolitana de Campinas). Primeiro será mostrado um breve histórico do município, falando sobre sua história, dados geográficos, além de questões econômicas, como o Índice de Desenvolvimento Humano e a composição do Produto Interno Bruto.
Será demonstrada o que é a Lei de Responsabilidade Fiscal, qual o seus principais objetivos, além de quais instrumentos adota para a fiscalização dos orgãos públicos para embasar a discussão. Através da Lei, é possivel esclarecer porque a divulgação dos dados de gastos realizados, através dos relatórios, orçamentos aprovados entre outros, se tornou obrigatória e como o município de Vinhedo a faz.
Uma análise das contas municipais será realizada com objetivo de estabelecer um paralelo entre o que foi planejado e o que foi executado e classificar os gastos mais relevantes da prefeitura do município, além de analisar se a prefeitura vem cumprindo com suas obrigações de acordo com o que a Lei propõe na conclusão.

2. Histórico do Município
Vinhedo iniciou sua povoação em meados do século XIX com a instalação de uma roça que servia de parada para tropeiros. O comércio entre Campinas e São Paulo proporcionou um rápido crescimento transformando o local em um distrito, o distrito de Rocinha. Nessa época um grande número de