A Justi A Com As Pr Prias M Os E Sua Rela O Com O Direito Penal M Ximo Vers O Final

ÁREA TEMÁTICA: DIREITO PENAL E CRIMINOLOGIA
A JUSTIÇA COM AS PRÓPRIAS MÃOS E SUA RELAÇÃO COM O DIREITO
PENAL MÁXIMO
Orientadora: Dirce do Nascimento Pereira (UEPG)1

Resumo: O Direito Penal máximo pode ser compreendido como corrente de pensamento estruturante do sistema criminal típico de Estados Absolutistas ou
Totalitários, uma vez que tem como característica a ausência de alguns ou todos os limites à intervenção punitiva estatal. Nesse tipo de modelo, os poderes não são limitados por leis e princípios, e assim carecem de condições sociais, e ainda, o processo penal se orienta pelo modelo inquisitivo, o que acaba gerando opiniões subjetivas e preconceitos irracionais. O exercício arbitrário das próprias razões na tentativa desenfreada de fazer justiça é cada vez mais utilizado pela população, seu principal fundamento apontado pela comunidade social é de que há um problema estruturante na segurança pública e que isso ocasiona insegurança social e justifica a atitude de fazer justiça pelas próprias mãos. Entretanto, esse sentimento vingativo demonstra um retrocesso social, e assim, é nessa perspectiva que o presente estudo busca demonstrar, ainda que brevemente, como a justiça pelas próprias mãos está intimamente ligada com o clamor social por direito penal máximo, e como falta esclarecimento social sobre o tema na própria sociedade. Para o desenvolvimento do estudo, utilizou-se o método indutivo, com utilização de casos sociais, com o fim de promover análises críticas sobre esse tema. Na investigação, como técnicas de pesquisa, foram utilizadas, além dos dispositivos legislativos, as lições teórico-doutrinárias de autores de Direito e de outras ciências interdisciplinares, bem como casos sociais.

Palavras-chave: Direito Penal Máximo, justiça com as próprias mãos.
Introdução
O Direito Penal máximo pode ser identificado como um modelo no qual há um punitivismo exacerbado que separa os indivíduos em categorias: os que detêm o poder e aqueles que se submetem ao