A Judicialização da Saúde

UNIVERSIDADE DE ITAÚNA
Faculdade de Direito

A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE

Débora Ribeiro Antunes

Itaúna
2013

Questão proposta:
Ação cominatória com obrigação de fazer que foi ajuizada pelo escritório de advocacia Antunes e Associados em favor de Joana D’Arc da Silva, senhora com setenta anos de idade, por meio da qual foi requerido o fornecimento de um tratamento oncológico (quimioterapia e radioterapia), em face do estado de Minas Gerais e do município de Bonfim/MG.

1- Introdução:
A ação é ajuizada por uma senhora idosa, pois está com 70 anos de idade, é aposentada e possui uma renda mensal de 1 salário mínimo.
A senhora em questão é portadora de câncer de ovário (carcinoma de ovário) e encontra-se em estado avançado da doença e necessita do medicamento importado dos Estados Unidos, o Yondelis 1mg, conforme prescrito pelo médico do Sistem Único de Saúde, medicamento indicado, por causa do estado avançado da doença na paciente.
Porém o medicamento prescrito tem um custo elevadíssimo, convertido do dólar para real é de R$ 7.250,00(sete mil e duzentos e cinqüenta reais) a caixa com 28 (vinte e oito) comprimidos, sendo que a paciente precisa fazer uso de 2 ( duas) caixas por mês, perfazendo a quantia de R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais) por mês.
A paciente está sofrendo sangramentos ininterruptos, com risco iminente de morte e precisa com urgência do medicamento Yondelis 1mg, sendo que não há outro medicamento que substitua este.
Vale ressaltar, que a família da paciente também está inserida dentro dessa qualidade de hipossuficência, de tal sorte que não têm quaisquer condições de arcar com o custo do medicamento sem prejuízo o sustento próprio.
Desta forma, percebe-se que o requerente não possui condições financeiras para aquisição dos medicamentos necessários para o seu tratamento, ressalta-se que, sem a medicação prescrita, o quadro clínico da paciente