A Investigação Criminal no Contexto Policial e Judicial

OBS.: TRABALHO DE PESQUISA BAIXADO DA INTERNET

Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro

Interceptação das comunicações telefônicas como mecanismo de investigação criminal

Ariel José Guimarães Nascimento

Rio de Janeiro
2010

ARIEL JOSÉ GUIMARÃES NASCIMENTO

Interceptação das comunicações telefônicas como mecanismo de investigação criminal

Artigo Científico apresentado à Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, como exigência para obtenção do título de Pós-Graduação.
Orientadores: Profª. Néli Fetzner
Prof. Nelson Tavares
Profª. Mônica Areal

Rio de Janeiro
2010

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INTERCEPTAÇÃO DAS COMUNICAÇÕES TELEFÔNICAS COMO MECANISMO
DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
Ariel José Guimarães Nascimento
Graduado pela Universidade Tiradentes.
Advogado.

Resumo: O tema do presente trabalho é a interceptação das comunicações telefônicas como mecanismo de investigação criminal. Trata-se de assunto bastante polêmico e atraente, pois se depara com o dilema entre o direito à intimidade e à segurança pública. A intimidade fica ofendida através da quebra do sigilo telefônico e será considerada lícita nos casos de interceptação telefônica (previstos na Lei 9.296/96) e ilícita quando se tratar de gravação clandestina devendo-se sempre utilizar o princípio da proporcionalidade, tendo em vista a preponderância do interesse público em face aos direitos constitucionais individuais. O objetivo do artigo é analisar as reais possibilidades do emprego das Interceptações
Telefônicas como meio probatório examinando a dicção das normas.

Palavras-chaves: Interceptação Telefônica. Intimidade. Provas.

Sumário: Introdução. 1. Interceptação Telefônica Strictu Sensu. 2. A Lei nº 9.296/96. 3. A
Interceptação Telefônica na Investigação Criminal Contemporânea. Conclusão. Referências

INTRODUÇÃO

A escolha do tema deve-se à atual necessidade em melhor conhecer e entender o instituto da Interceptação Telefônica.

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Destarte, o presente