A importância do Cejusc

O SURGIMENTO DO CEJUSC E SEUS IMPACTOS SOCIAIS

Telma Matias Xavier da SILVA1
Faculdade Max Plank

Resumo: Criado como consequência da Resolução 125/10 do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu a Política Nacional de Tratamento dos Conflitos de Interesses, os CEJUSCS são unidades do Poder Judiciário que podem ser instaladas através de parcerias com entidades públicas e privadas que oferecem a conciliação e a mediação aos cidadãos como forma de resolução de seus conflitos, em prédios particulares ou no prédio do fórum. O presente artigo tem por objetivo relatar a historia do CEJUS, sua implantação, benefícios para a sociedade e resultados estatísticos focando a unidade de Indaiatuba/SP.

Palavras-chave: CEJUSC, conciliação, mediação, população.

INTRODUÇÃO O CEJUSC Indaiatuba, órgão criado a pouco mais de 2 anos, tornou-se referencia na cidade de Indaiatuba, sendo um órgão de extrema importância e utilidade para a população num todo. A Resolução CNJ 125/10 dispõe sobre a criação dos CEJUSCs, considerando que a organização dos serviços de conciliação, mediação e outros métodos consensuais de solução de conflitos devem servir de princípio e base para a criação de Juízos de resolução alternativa de conflitos, verdadeiros órgãos judiciais especializados na matéria. Segundo Pereira Junior (2013, p. 284) sob a orientação do Conselho Nacional de Justiça, colocou-se a instituição de Núcleos de Conciliação dentro dos Tribunais, que terão a atribuição de criar e organizar os Centros Judiciais de solução de litígios e cidadania. Para contrapor o formalismo e a complexidade da atividade judiciária, os métodos alternativos como a conciliação e a mediação pautam-se pela simplicidade, rapidez e informalidade, abrindo mão da movimentação complexa da máquina judiciária. Conforme Cahali (2011, p. 47), a Res. CNJ 125/2010 traz a implantação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, “unidades destacadas da atual estrutura dos Tribunais,