Direito Constitucional

DIREITO CONSTITUCIONAL
COM FRAZÃO, O MELHOR
CONTEÚDO DE ESTUDOS
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DO ART 1º AO ART 4º
O ART 5º
DO ART 18 AO 33
DO ART 92 AO 110
DO ART 126 AO 135

19/12/2010

TIPOS DE QUESTÕES QUE CAEM NAS
PROVAS

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LETRA DE LEI –RETIRADA DO TEXTO
CONSTITUCIONAL
DOUTRINÁRIAS – RETIRADAS DE
LIVROS
JURISPRUDENCIAIS – RETIRADAS DE
VÁRIAS DECISÕES DO STF
CASOS HIPOTÉTICOS- A BANCA
INVENTA UMA SITUAÇÃO E FAZ A
PERGUNTA DE ACORDO CO O TEXTO
CONSTITUCIONAL

LUCIANA SÁTIRO DA SILVA

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I. Título I Dos princípios fundamentais
Forma de governo: República

Forma de Estado: Federação

Conceito:

Conceito:

relaciona-se com o modo de investidura dos Consiste na distribuição política dentro de um governantes e a relação entre os governantes território e governados.
Característica
1.
2.
3.

R- responsabilidade dos atos dos governantes; E- eletividade dos governantes;
P- periodicidade dos atos dos governantes. Característica
Estado Federal: possui soberania (de modo simplório )
União, Estados Membros e Distrito Federal :
Possuem autonomia

Obs.: Soberania, de modo simplório, é de Estado Federal, mas exercida pela União.
Obs.II: Território não é ente da federação.Segundo Hely L. M. os territórios são Autárquias territoriais 19/12/2010
LUCIANA
SÁTIRO DA
Obs.III:
O pacto federativo é indissolúvel.
È vedado o SILVA direito de secessão.

2

Características da Federação
5Autonomia: Esta autonomia se subdivide em:
Auto -Governo capacidade de cada unidade federada de escolher seus próprios representantes;
Auto- Organização ( Auto –Legislação)
Capacidade de cada unidade federada elaborar suas próprias constituições e suas leis.Ex.: O Estado do Rio de Janeiro se auto- organiza através de sua Constituição Estadual, que deve respeitar os limites estabelecidos na Constituição da República, e pelas leis Estaduais como por exemplo a lei que destina um vagão nos metrôs e trens para as mulheres.
Auto-