A Guarda Compartilhada E Sua Aplica O No Ordenamento Jur Dico Brasileiro
Vinícius Costa Bressan
Resumo: O presente trabalho visa demonstrar a importância e a necessidade do uso da guarda compartilhada no Brasil. Abordando seus aspectos jurídicos e práticos, principalmente sobre as questões relacionadas à nova lei n° 11.698/2008, que altera os arts. 1583 e 1584 do Código Civil. Utilizando como meio de pesquisa a bibliografia nacional, sobre os benefícios trazidos à criança e o adolescente com a conservação da entidade familiar, e assim demonstrar que a instituição da guarda compartilhada é uma evolução indispensável para o direito brasileiro. Além disso, compreender a relevância de observar os requisitos que são indispensáveis na aplicação da guarda compartilhada para torná-la realmente efetiva. E ainda, um dos pontos mais importantes em relação ao presente tema, que é a analise da aplicação da guarda sob o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. Também serão analisadas as vantagens e desvantagens do novo sistema de guarda compartilhada, sua origem e evolução, e ainda se ela causa mais benefícios ou prejuízos para a continuidade dos laços familiares entre pais e filhos depois da separação.[1]
Palavras-chave: Guarda Compartilhada – E sua Aplicação no Ordenamento Jurídico Brasileiro – Constituição Federal
Sumário. Introdução. 1. O Poder Familiar. 2. A Guarda. 2.1 Significado. 3. Guarda Compartilhada. 3.1. Origem. 3.2. Conceito. 4. Vantagens e Desvantagens do modelo. 4.1. Vantagens. 4.2. Desvantagens. 5. Princípio do Melhor Interesse da Criança e do Adolescente. 6. Guarda Compartilhada no Brasil. 6.1. Possibilidade de sua Aplicação Anterior a Nova Lei. 7. Lei 11.698. Conclusão. Referências bibliográficas.
INTRODUÇÃO
As alterações de comportamento nas relações familiares determinadas pelas constantes mudanças na sociedade nas últimas décadas, contribuíram para o crescimento da importância dos pais, juntos, estarem cada vez mais perto do