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Edição Número 216 de 07/11/2014
Ministério da Educação
Secretaria de Educação Superior
EDITAL Nº 31, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2014
PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS – PROUNI
PROCESSO SELETIVO - PRIMEIRO SEMESTRE DE 2015
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º do Decreto nº 5.493, de 18 de julho de 2005, torna público o cronograma e demais procedimentos relativos à adesão e emissão de Termo Aditivo ao processo seletivo do Programa
Universidade para Todos - ProUni referente ao primeiro semestre de 2015.
1. DA FORMALIZAÇÃO DA ADESÃO E DA EMISSÃO DE TERMOS ADITIVOS AO
PROUNI
1.1. A adesão de mantenedoras de instituições de educação superior - IES e a emissão de Termos Aditivos ao processo seletivo do Programa Universidade para Todos - ProUni referentes ao primeiro semestre de 2015 obedecerão ao disposto na Portaria Normativa MEC nº18, de 6 de novembro de 2014.
1.2. Todos os procedimentos operacionais referentes ao ProUni serão efetuados exclusivamente por meio do Sistema Informatizado do ProUni - Sisprouni, disponível no endereço eletrônico http://prouniportal.mec.gov.br.
2. DO CRONOGRAMA
2.1. MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE EM ADERIR AO PROUNI
2.1.1. A manifestação de interesse em aderir ao ProUni ocorrerá no período de 17 de novembro de 2014 até as 23 horas e 59 minutos do dia 28 de novembro de 2014.
2.1.2. Para os fins do disposto neste subitem, a manifestação de interesse em aderir ao ProUni é procedimento obrigatório para a primeira adesão ao Programa, para a renovação de
Termos de Adesão expirados nos termos do § 1º do art. 5º e do art. 11 da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, bem como para nova adesão de mantenedoras desvinculadas.
2.2. PERÍODO PARA ADESÃO AO PROUNI
2.2.1. A adesão ao ProUni ocorrerá no período de 17 de novembro de 2014 até as 23 horas e 59 minutos do dia 2 de dezembro de 2014.
2.2.2. Para os fins do disposto neste subitem, o período de adesão ao ProUni compreende a primeira