A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UEMG
FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE PASSOS – ASSOCIADA À UEMG – FACULDADES INTEGRADAS DO SUDOESTE MINEIRO

A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO

MARCELO AUGUSTO RIBEIRO

Passos (MG)
2014
MARCELO AUGUSTO RIBERO

A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

Trabalho Acadêmico apresentado ao curso de Direito das Faculdades Integradas do Sudoeste Mineiro - FESP da Fundação de Ensino Superior de Passos, como requisito parcial para cumprimento da disciplina de Direito Processual Civil.

Professor: Prof. Me. André Lemos Fandiño.

PASSOS (MG)
2014
RESUMO

RIBEIRO, Marcelo Augusto. Extinção do Processo com Resolução do Mérito. 2014. 12 f. Trabalho de Processo Civil. Curso de Direito das Faculdades Integradas do Sudoeste Mineiro - FESP, Fundação de Ensino Superior de Passos. Universidade do Estado de Minas Gerais.

O presente estudo apresenta de maneira objetiva considerações acerca da Extinção do Processo com Resolução do Mérito, ao abordar quais hipóteses tal instituto jurídico é aplicável, bem como a previsão estabelecida pelo Código de Processo Civil. Deste modo, nestes casos, o julgamento do mérito é o método tradicional de solução dos litígios, como regra, ao conferir ao autor a resposta a seu pedido.

Palavras-chave: extinção, mérito, processo, sentença.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 05
1. DAS HIPÓTESES DE EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO 07
1.1 Julgamento do Pedido 07
1.2 Da homologação da autocomposição das partes 08
1.3 Decadência e Prescrição 09
1.4 Renúncia ao direito 10
CONCLUSÃO 11
REFERÊNCIAS 12

INTRODUÇÃO

Antes de aprofundar na temática, se faz necessário traçar algumas considerações acerca da sistemática processual. Como se sabe, a relação processual possui uma natureza eminentemente transitória, ou seja, é instaurada por