A Execução das Atividades Policiais à luz do princípio da dignidade humana

A EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES POLICIAIS À LUZ DO PRINCÍPIO DA
DIGNIDADE HUMANA

Resumo:
O artigo pretende expor um aspecto constitucional presente no dia-a-dia da atividade policial, que ao contrário do que acredita o senso comum, não se resume a um ramo “atendido” única e exclusivamente por ares penais e processuais penais. O Autor escolhido para servir de
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alicerce a este estudo foi Rogério Greco , que tem uma forma brilhante de explanar sobre o
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assunto. Entre seus livros, limitei-me à consulta de apenas dois , que foram de excelente proveito à elaboração deste texto. O estudo comprova que, embora o conceito de Dignidade
Humana seja de alta complexidade, é possível estabelecer parâmetros mais simplórios à necessária união deste com os outros aspectos - penal e processual penal.
Palavras-chave: Dignidade humana. Atividade Policial. Direito Penal. Direitos Humanos.
Constitucionalidade.

Dignidade Humana, o início
Demonstrar a origem da dignidade humana como um valor a ser respeitado por todos não é tão fácil. No entanto, se analisada pelo referencial histórico, pode-se dizer que uma de suas raízes encontra-se no Cristianismo. A ideia, por exemplo, de igualdade e respeito entre os homens, sendo irrelevantes a essas relações as “posições” que cada um ocupava, demonstra que o verdadeiro cristianismo, aquele idealizado na figura de Jesus, pode ser uma das colunas de sustentação desse complexo “edifício da dignidade humana”.3 Tomou-se o cuidado de mencionar o cristianismo verdadeiro, aquele representado pela figura de Jesus, simplesmente porque os próprios homens, ao longo dos anos, foram responsáveis pela sua alteração, a fim de satisfazer os seus desejos privados, a exemplo do que ocorreu durante o período chamado “Santa Inquisição” (que tem em seu título a presença de uma antítese, pois de acordo com o dicionário Priberam de Língua Portuguesa4, o termo: “Santa”, associa-se com tantos outros, que podem ter, em si, significados antônimos