A evolução do direito á propriedade e o desenvolvimento dos povos

ESAI

MBA –AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA

A EVOLUÇÃO DO DIREITO Á PROPRIEDADE E O DESENVOLVIMENTO DOS POVOS

POLITICAS DO IMOBILIÁRIO

Vasco Miguel Pereira Vitória

Janeiro de 2007

ÍNDICE

1. Introdução 2

2. A evolução do direito de propriedade 3

3. Ideologias do conceito de propriedade 7

4. O direito à propriedade e o desenvolvimento económico 10

5. Conclusão 12

6. Referências bibliográficas 13

1. INTRODUÇÃO

Em qualquer que seja a cultura, desde sempre, a propriedade marcou presença em algumas das suas formas de manifestação. O direito de propriedade na sociedade ocidental constitui um pilar fundamental na base da nossa vida em sociedade. Em Portugal, o direito à propriedade privada está perfeitamente arreigada nos nossos costumes, sendo exemplo disso a opção pela compra de habitação própria, ainda hoje bem patente na nossa sociedade e que ocorreu no pós 25 de Abril de 1974.

Possuindo o direito à propriedade uma enorme relevância na nossa sociedade será interessante perceber as origens e o desenvolvimento histórico da evolução do conceito de propriedade e a sua relação com a sociedade.

2. A EVOLUÇÃO DO DIREITO DE PROPRIEDADE

Perde-se no tempo as origens do direito à propriedade. No século XV a.c. Moisés escreveu (recebeu) a advertência “ Não cobiçaras a casa do teu próximo, não cobiçarás a mulher do teu próximo nem o seu servo nem a sua serva nem o seu bem nem o seu jumento nem coisa alguma que pertença ao teu próximo “.

A Grécia antiga também admitia a propriedade privada, foi consolidando a partir do final do século VII a.c. Segundo alguns autores as leis helénicas serviram de inspiração à lei das XII Tábuas de Cícero. Para os romanos a propriedade era um direito absoluto, exclusivo e perpétuo, não concebendo a possibilidade de ser exercido o domínio por mais de um titular.

A lei das XII Tábuas de Cícero continham textos sobre o direito de propriedade,