A essência da constituição

DIREITO CONSTITUCIONAL I

Prof. Ms. NIURA BETTIM

HERMENÊUTICA E INTERPRETAÇÃO DA CF.

Onde não existir dúvida, não caberá ao exegeta interpretar. A interpretação leva em consideração todo o sistema.

Caso ocorra antinomia do normas constitucionais, buscar-se-á a solução do aparente conflito através de uma interpretação sistemática, orientada pelos princípios constitucionais.

Métodos de Interpretação:

Conforme anota Canotilho, "a interpretação das normas constitucionais é um conjunto de métodos, desenvolvidos pela doutrina e pela jurisprudência com base em critérios ou premissas - filosóficas, metodológicas, epistemológicas - diferentes mas, em geral, reciprocamente complementares.”

1. Método jurídico ou hermenêutico clássico

Para os que se valem desse método, a Constituição deve ser encarada como uma lei e, assim, todos os métodos tradicionais de hermenêutica deverão ser utilizados na tarefa interpretativa, valendo-se dos seguintes elementos de exegese:

• elemento genético: busca-se investigar as origens dos conceitos utilizados pelo legislador;

• elemento gramatical ou filológico: também chamado de literal ou semântico, a análise se realiza de modo textual e literal;

• elemento lógico: procura a harmonia lógica das normas constitucionais;

• elemento sistemático: busca a analise do todo;

• elemento histórico: analisa o projeto de lei, a sua justificativa, exposição de motivos, pareceres, discussões, as condições culturais e psicológicas que resultaram na elaboração da norma;

• elemento teleológico ou sociológico: busca a finalidade da norma.

• elemento popular: a análise se implementa partindo da participação da massa, dos "corpos intermediários", dos partidos políticos, sindicatos, valendo-se de instrumentos como o plebiscito, referendo, veto popular etc.

• elemento doutrinário: parte-se da interpretação feita pela doutrina;

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