A DIVIDA ATIVA MUNICIPAL

A DÍVIDA ATIVA NA GESTÃO PÚBLICA: DESAFIOS E PERSPECTIVAS DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS/RJ
Ana Luiza Pato1, Francisco Carlos Martins2

1Universidade Severino Sombra/Aluna do Curso Superior de Gestão Pública [e-mail] 2Universidade Severino Sombra/Professor do Curso Superior em Gestão Pública [e-mail] Resumo. A Dívida Ativa é um crédito da Fazenda Pública, que se origina, necessariamente, do não pagamento de tributos, de diversas naturezas nos prazos previstos; a inscrição deste crédito gera o aumento de seu estoque, trazendo efeitos negativos para o ente público. O presente trabalho tem por escopo apontar ações que contribuam para o aperfeiçoamento da Gestão e Controle da Dívida Ativa, com o intuito de aumentar a arrecadação desta receita. Através da pesquisa realizada chegou-se ao resultado de que a gestão e controle da dívida ativa no município de Vassouras/RJ é regular, uma vez que o número de inscrições, principalmente no que se refere ao IPTU, vem crescendo ao longo dos anos. Por fim, pode-se concluir que o município, através da Secretaria de Fazenda e da Gerência de Dívida Ativa, deve utilizar-se de mecanismos, como a higienização do estoque de dívida ativa, atualização cadastral e inserção de procedimentos para que os administradores públicos otimizem a gestão e o controle deste crédito.

Palavras chave: Dívida Ativa, Controle, Gestão, Município de Vassouras/RJ.

THE ACTIVE DEBT IN PUBLIC MANAGEMENT: CHALENGES AND PROSPECTS OF THE CITY OF VASSOURAS/RJ

Abstract. The Active Debt is a credit of Public Treasury, which is originated, necessarily, from non-payment of taxes, of several nature in provided deadlines; the inscription of this credit generates the increase of its stock, bringing negative effects to the public entity. The present work has the scope of pointing actions that contribute to the improvement of the Active Debt management and control, in order to increase revenue collection. Through the research it was reached the result