A DISCRIMINAÇÃO POR RAZÕES RELIGIOSAS NO AMBIENTE DE TRABALHO

A DISCRIMINAÇÃO POR RAZÕES RELIGIOSAS NO AMBIENTE DE TRABALHO

No sentido jurídico, a discriminação consiste na promoção de um tratamento diferenciado, de uma desigualdade entre seres humanos. Na lição de Lyon-Caen, discriminar é, essencialmente, “distinguir pessoas ou grupos, negando-lhes um tratamento igual em face de outras pessoas ou de outros grupos”.
A idéia básica que norteia o princípio da não discriminação é que, concretamente, os indivíduos que se encontram debaixo de iguais condições devem ser objeto do mesmo tratamento. O tratamento diferenciado somente se justifica quando há circunstâncias relevantes que no âmago das relações sociais desigualam os indivíduos e existam fundadas razões para concluir que essa via seja adequada à promoção da igualdade real.
A orientação religiosa, em princípio, nao pode ser causa para que se confira tratamento discriminatório aos indivíduos que frequentam o ambiente de trabalho. É o que se recolhe ao texto constitucional na afirmação da igualdade dos indivíduos sem distinção de qualquer natureza. Todavia, o princípio da não discriminação não pode ser compreendido como uma “camisa de força” que imponha a igualdade absoluta em todas as situações, proibindo toda e qualquer diferenciação de tratamento, porquanto haverá casos em que a orientação religiosa justificará o tratamento o tratamento diferenciado, em benefício da promoção da igual dignidade de protagonistas e coadjuvantes da relação de trabalho.
Muitas são as classificações apresentadas pela doutrina visando ao enquadramento dos diversos tipos de discriminação suscetíveis de ocorrência no ambiente de trabalho. Serão mencionadas aqui apenas as mais relevantes, que são as que distinguem entre discriminação direta e indireta, discriminação vertical e horizontal e discriminação por ação ou omissão.
A distinção entre discriminação horizontal ou vertical diz respeito ao agente dos atos discriminatórios. É vertical quando o tratamento discriminatório suportado pelo