A Desconsideração da Personalidade Jurídica nas Relações Consumeristas

9420 palavras 38 páginas
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Uni-ANHANGUERA – CENTRO UNIVERSITÁRIO DE GOIÁS
CURSO DE DIREITO

A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NAS RELAÇÕES CONSUMERISTAS

RAQUEL OLIVEIRA DOS SANTOS

GOIÂNIA
Dezembro/2010
RAQUEL OLIVEIRA DOS SANTOS

A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NAS RELAÇÕES CONSUMERISTAS

Trabalho de conclusão de curso apresentado ao curso de Direito do Centro Universitário de Goiás, Uni-ANHANGUERA, sob orientação do Professor Esp. Benedito José Mendes, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.

Goiânia
Dezembro/2010
TERMO DE APROVAÇÃO

Raquel oliveira dos santos
A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NAS RELAÇÕES CONSUMERISTAS

Trabalho de conclusão de curso apresentado à banca examinadora como requisito parcial para obtenção do Título de Bacharel em Direito do Centro Universitário de Goiás- Uni-ANHANGUERA, defendido e aprovado em _____/____________/_____ pela banca examinadora constituída por:

___________________________________________________
Prof. Esp. Benedito José Mendes
Orientador

____________________________________________________
Prof.Esp. Wesley Crisóstomo Aleixo Barbosa
Membro

RESUMO

Disserta-se acerca da Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica nas Relações Consumeristas. Trata-se de um instituto ainda pouco difundido no Brasil, apesar de já existir desde 1897 na Inglaterra e em outros países desenvolvidos. Essa teoria tem sido objeto de incansáveis debates acerca do espectro de sua aplicabilidade em decorrência de sua importância para o Direito como instrumento de cidadania e busca do bem comum. Com sua consagração em dispositivo legal (art. 28 do Código de Defesa do Consumidor) e com sua inserção no Código Civil de 2002, deu-se grande passo no

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