A desapropriação Agrária

A DESAPROPRIAÇÃO AGRÁRIA
Agrarian Expropriation
Edson José de Souza Júnior*
RESUMO: O presente artigo aborda o regime jurídico das desapropriações, verticalizando a análise da ação de desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária, também conhecida como desapropriação agrária.

ABSTRACT: This article discusses the legal regime of expropriations, heading the analysis of the action of expropriation by social interest for purposes of agrarian reform, also known as agrarian expropriation.

PALAVRA-CHAVE: desapropriação; desapropriação agrária; interesse social; reforma agrária; função social;

KEYWORDS: expropriation, agrarian expropriation; social interest; agrarian reform; social function.

INTRODUÇÃO
No presente artigo pretende-se analisar o regime jurídico da desapropriação por interesse social para fins de Reforma Agrária, também conhecida como desapropriação agrária.
Assim, inicialmente será realizada uma contextualização, incluindo à desapropriação agrária no cenário da intervenção do Estado na propriedade, para se ter o verdadeiro alcance do instituto a ser estudado, bem como realizara sua distinção das demais espécies de desapropriação.
Aqui serão analisados, ainda que perfunctoriamente, alguns conceitos doutrinários (gênero), pressupostos e fundamentos, bem como a questão das competências para legislar, declarar e promover as desapropriações em geral, bem como o fundamento constitucional e infraconstitucional das diversas espécies de desapropriação e algumas classificações doutrinárias.
Posteriormente, será realizado um estudo verticalizado no tema desapropriação agrária, indicando a contextualização histórica do instituto, conceitos doutrinários (espécie), histórico da desapropriação agrária no Brasil, caracterização do caráter sancionatório (desapropriação-sanção), além de tecer considerações sobre o procedimento (fase declaratória e executória versus fase administrativa e judicial).
Espera-se com este estudo, a