A democratização nos meios de comunicação

Introdução
Neste trabalho buscamos identificar os problemas que a regulação pública dos meios de comunicação deve enfrentar nos regimes democráticos, a partir das contribuições de um grupo de especialistas de dentro e de fora da região, lembrando sempre que as generalizações sobre a América Latina mascaram situações nacionais muito diferentes. Na última década, a maioria dos países da América Latina viveu confrontações constantes entre governos e meios de comunicação. Por vezes de forma velada, e frequentemente de forma explícita, alguns governos buscaram, por meio de novas legislações, modificar o quadro atual de distribuição dos meios de comunicação, em nome de maior diversidade de opiniões e participação social. Por sua vez, os meios de comunicação reagiram contra estas declarações e medidas denunciando-as como ataques à liberdade de imprensa e tentativas de amordaçar a atividade jornalística. Em sociedades modernas, não existe democracia sem um jornalismo capaz de agir livremente para informar e investigar os erros, abusos e excessos do poder público e do poder econômico. Sem dúvida, um jornalismo totalmente livre e aberto à diversidade de opiniões é um ideal que nunca se concretiza totalmente. Mas é um ideal que deve guiar os esforços de regulação. E denúncias sobre distorções existentes não podem ser um álibi para intervenções autoritárias. Do ponto de vista de um compromisso com os valores democráticos, entre os quais se encontra a defesa da plena liberdade de expressão –que supõe a existência de um jornalismo livre, sem nenhum tipo de censura governamental, investigativo, vigilante e crítico, com diversidade de opiniões, desconcentração da propriedade dos meios de comunicação e acesso à informação dos mais diversos setores sociais–, o debate público sobre a regulação dos meios de comunicação é, portanto, legítimo e necessário. Mas, para avançar este debate, é fundamental que ele não seja dominado, como ocorre