A Democracia no Brasil: Dilemas e Perspectivas

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – UECE
CURSO DE CIÊNCIAS SOCIAIS
DISCIPLINA: CIÊNCIAS POLÍTICAS III
PROFESSOR: FILOMENO MORAES

REIS, Fábio W. & O'DONNELL, Guillermo (orgs.). A Democracia no Brasil: Dilemas e Perspectivas. São Paulo: Vértice, 1988.

“[...] as lutas contra o autoritarismo foram duras, difíceis e incertas. Estas lutas tiveram a poderosa carga ética da indignação pelas atrocidades cometidas pelos regimes autoritários, tanto pelas violações de direitos humanos elementares quanto por sua responsabilidade na acentuação de uma distribuição sumamente desigual de todo tipo de recursos nas nossas sociedades. Essas lutas não foram apenas contra os regimes autoritários; também foram pela democracia, considerada não só como um regime desejável de articulação da vida política, mas também como um caminho eficaz, embora provavelmente lento, para assegurar sociedades mais justas e igualitárias.”. (p.41-42) “[...] os processos de democratização vividos pelos nossos países implicam em duas transições. A primeira é a que vai do regime autoritário anterior até a instalação de um governo democrático. A segunda vai desde este governo até a consolidação da democracia [...] até à efetiva vigência de um regime democrático. A democracia a qual me refiro é a democracia política (ou poliarquia (...) ) [...].”. (p.43)
“[...] os caminhos que levam de um governo a um regime democrático são incertos e complexos, e as possibilidades de regressão autoritárias são múltiplas. A primeira condição (óbvia, porém não intranscendente) para que o caminho em direção a um regime democrático seja percorrido é que não haja uma regressão para o autoritarismo. Esta regressão pode ocorrer mediante a ‘morte rápida’ via um golpe militar clássico. Também pode ocorrer pela ‘morte lenta’ de uma progressiva diminuição dos espaços existentes para o poder civil e a vigência dos direitos e garantias clássicos do constitucionalismo liberal.”. (p. 43-44)
“[...] o núcleo do problema estratégico dos