A CRIMINALIZA O DA PESSOA JUR DICA POR CRIME AMBIENTAL

A CRIMINALIZAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA POR CRIME AMBIENTAL

Ailson Moraes Pereira
André Luiz Batista de Pádua
Fernanda Marques de Oliveira
Laila Nicoletti Vieira
Letícia Gomes da Silva1i

Resumo
O estudo, cujo tema é A Criminalização da Pessoa Jurídica por Crime Ambiental, buscará responder, de modo específico, ao seguinte problema: é possível responsabilizar criminalmente a pessoa jurídica por crimes ambientais? Nesse sentido, o objetivo da pesquisa a ser realizada é verificar se haverá a responsabilidade da criminalização da pessoa jurídica, amparada pela Constituição Federal de 1988, de ser sancionada na área penal. A fim de alcançar essa meta, há de se realizar as seguintes etapas: Expor noções gerais de Criminalização da pessoa jurídica por crimes ambientais; Explanar sobre os elementos básicos para a configuração do crime ambiental junto à pessoa jurídica. Demonstrar a aplicabilidade da criminalização da pessoa jurídica por crime ambiental, ponderando a responsabilidade da prática de cada agressão cometida no meio ambiente por suas empresas e seus responsáveis. Esse estudo se justifica na necessidade de que os profissionais não deixem os objetivos pessoais prevalecerem, fazendo com que a justiça seja o fator principal, bem como, contribuir com embasamento teórico para os profissionais do Direito que enfrentam as divergências entre a doutrina e a jurisprudência atinentes a este assunto. A pesquisa foi bibliográfica, fundamentada em dados primários e secundários, utilizando o método hipotético dedutivo, sob o enfoque interdisciplinar, analisando-o nos seguintes ramos do direito: Direito Constitucional; Direito Civil; Direito Penal; Direito Ambiental. A criminalização da pessoa jurídica por crime ambiental no direito brasileiro encontra divergências doutrinárias quanto à possibilidade de se aplicar sanções penais e os efeitos dessa responsabilidade. Contudo, esse fato não impede que haja a aplicabilidade dessa responsabilização nos tribunais brasileiros.