A convenção americana de direitos humanos1969/a convenção relativa à proteção do patrimônio mundial, cultural e natural – 1972/a carta africana dos direitos humanos e dos direitos dos povos – 1981.

3588 palavras 15 páginas
INTRODUÇÃO

São três os capítulos estudados na realização deste trabalho que apresentam informações relacionadas aos direitos humanos desde o ano de 1969.
O primeiro texto estudado é referente à convenção americana de direitos humanos que foi aprovada em 22 de novembro de 1969 na Conferência de São José da Costa Rica. A maior parte dessa Convenção reproduz declarações de direitos que constam no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos de 1966, e os órgãos competentes para supervisionar o cumprimento de suas disposições aproximam-se do modelo de Convenção Europeia de Direitos Humanos de 1950.
Já o segundo texto que segue o estudo, trata-se da Convenção Relativa à Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural. Este é o primeiro documento normativo internacional que reconhece e proclama a existência de um “direito da humanidade”. O objetivo desta convenção é reconhecer que bens que pertencem a todo gênero humano e não podem ser apropriados por ninguém em particular.
Por fim, estuda-se o terceiro texto que tem como título A Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Direitos dos Povos. Essa carta foi aprovada na 18ª Conferência de Chefes de Estado e Governo, reunida no Quênia em 1981 e tem como novidade em afirmar que os povos são também titulares de direitos humanos, tanto no plano interno como na esfera internacional.
O objetivo do estudo desses temas é reconhecer que os direitos humanos são elaborados através da confiança depositada em líderes e esperando que seja definido o melhor para a sociedade. Muitos direitos humanos econômicos, sociais e culturais são entendidos pela sociedade naturalmente, porém, deve-se ter uma busca constante para aperfeiçoar as regras sociais.

1 A CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS – 1969

Aprovada na Conferência de São José da Costa Rica em 22 de novembro de 1969, a Convenção reproduz a maior parte das declarações de direitos constantes do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos de 1966.Quanto

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