Direito

1. Que é sistema? Há diferença entre sistema e ordenamento jurídico? Pode-se dizer que o direito positivo se caracteriza como um sistema? Conforme entendimento do jurista Kiyoshi Harada, em sua obra “Direito Financeiro e Tributário”, Sistema significa um conjunto de normas, elementos, organizados a fim de se formar um todo uniforme através de princípios que presidem o agrupamento desses elementos: “Assim, Sistema Tributário Nacional é o conjunto de normas constitucionais de natureza tributária, inserido no sistema jurídico global, formado por um conjunto unitário e ordenado de normas subordinadas aos princípios fundamentais, reciprocamente harmônicos, que organiza os elementos constitutivos do Estado, que outra coisa não é senão a própria Constituição (HARADA, Kiyoshi. Direito Financeiro e Tributário – 18 ed. São Paulo: Atlas, 2009)” Diante disso pode-se dizer que não existe diferença entre sistema jurídico e ordenamento jurídico, uma vez que através de ambos chega-se ao resultado prático de leis e normas organizadas de forma hierárquica interligadas por princípios comuns. Portanto é possível dizer que o direito positivo funciona como um sistema, pois obedece à organização do sistema como um todo. O professor Paulo de Barros também entende desta forma, onde diz que o sistema é formado por um conjunto de várias partes que se vinculam debaixo de um princípio unitário ou como a composição de partes orientadas por um vetor comum.

2. Que se entende por Sistema Constitucional Tributário? Qual sua função no direito tributário?

Sistema Constitucional Tributário é o conjunto de normas e princípios fundamentais que estão elencados na Constituição Federal para regulamentar a atividade tributária. O sistema abrange toda matéria que se referir à atividade tributária, de modo a fazer com que todas estas normas, fundamentos e princípios convivam harmonicamente e sem atritos.