A AUTONOMIA CONCEITUAL DAS OBRIGAÇÕES DE PAGAR QUANTIA CERTA NO SISTEMA BRASILEIRO

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

FILHO, Rodolfo Pamplona; LEITE, Laís Durval. A autonomia conceitual das obrigações de pagar quantia certa no sistema brasileiro. Revista Trimestral do Direito Civil, Rio de Janeiro, Ano 10, V.40, p.111-136, out-dez, 2009.

VISÃO GERAL DA OBRA

O presente artigo traz à tona a discussão sobre a classificação da dívida pecuniária, dentro do Código Civil Brasileiro, analisando sua natureza com base nas demais modalidades classificatórias das obrigações apresentadas por Rodolfo Pamplona Filho e Laís Durval Leite, sob a ótica de diversos autores, abordando de forma objetiva e linear, os conceitos das obrigações, suas características, as manifestações doutrinárias sobre o tema, por fim, a autonomia conceitual de pagar quantia certa no sistema brasileiro.

RESENHA DESCRITIVA DO ARTIGO

O texto, composto de 26 páginas, é estruturado em oito capítulos - I) Intróito; II) Noções gerais sobre o Direito das Obrigações; III) Classificação positivada das obrigações no Código Civil brasileiro; IV) Tutelas jurisdicionais; V) Obrigação por quantia certa; VI) Manifestações doutrinárias sobre a classificação das obrigações por quantia certa; VII) A autonomia conceitual das obrigações de pagar quantia certa no sistema brasileiro; VIII) Considerações finais.

Os autores apresentam no capítulo de introdução, a recorrente discussão em salas de aula quanto à classificação, dentro da teoria geral das obrigações, da dívida pecuniária, considerando o fato de que o Código Civil (C.C) de 2002 não especifica em qual modalidade obrigacional básica tal dívida se encontra, percebendo assim uma imprecisão no que se refere à efetiva aplicação processual em casos que envolvem a prestação de pagar quantia certa. Os autores apresentam como objetivos do artigo, responder as indagações que envolvem este tema, abordando os entendimentos da doutrina e tomando como base o que dispõe o Código de Processo Civil, para então sugerir uma alternativa para entendimento da