A Associa O Dos Apicultores De Morada Nova

A Associação dos Apicultores de Morada Nova, com sede na cidade de Morada Nova-CE, na Lagoa do Mateus S/N sede rural CEP 62.940.000, inscrita no CNPJ sob n.º 050626120001/22, doravante denominada simplesmente APIMN, neste ato representado pelo Presidente José Aldenir dos Santos, secretário Leonel Lemos Maia, de um lado e, de outro, SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE – SEINFRA, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 07.782.840/0001-00, com sede na Rua: Sargento Macedo nº 400 – Bairro: Padre Assis Monteiro, CEP: 62940-000 doravante denominada simplesmente CONVENIENTE, neste ato representado pelo Secretário Paulo Tomé Nobre Neto, vêm celebrar o presente Convênio, mediante as cláusulas e condições abaixo:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 Constitui objeto do presente Convênio a comunhão de esforções entre as partes para reflorestar áreas degradadas, recuperando a caatinga com árvores melíferas.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DO CONVÊNIO

2.1 A operacionalização da Proposta de reflorestamento se dará com a execução de plantio, tratos culturais e educação ambiental em parceria com o CONVENIENTE que precederá com o acompanhamento através de relatórios emitidos pela APIMN, alimentando com estas informações, o sistema informatizado no setor responsável pelo controle, fiscalização e licenciamento.

2.2 O relatório deverá conter informações sobre o plantio, tratos culturais e cadastro de produtores envolvidos, para fins de informatização do sistema.
2.3 Cada área terá um relatório de acompanhamento, sendo periodicamente revisto entre a APIMN e a CONVENIENTE, conforme informações entre ambas.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO

3.1 O presente Convênio vigorará pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, contados da data de assinatura deste Instrumento.

CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONVENIENTE

4.1 Constituem obrigações da CONVENIENTE:
4.1.1 Disponibilizar mudas de plantas de flora regional e exótica que tenham, entre outras qualidades, a de produzir