A Assembleia Constituinte de 1934

A Assembleia Constituinte de 1933-1934

Vendo a necessidade de ter uma política brasileira livre dos vícios da República Velha, o governo provisório de Getúlio Vargas decretou, em 11 de novembro de 1930, o fechamento do Congresso Nacional, das assembleias estaduais e das câmaras municipais. Pressionado, de um lado, pelos defensores de um governo autoritário e, de outro, pelos que queriam a reconstitucionalização, Vargas deu sinais de que aceitava o retorno do país à normalidade democrática ao marcar a data de 3 de maio de 1933 para a eleição de uma Assembleia Nacional Constituinte. Ainda assim, em julho de 1932 eclodiu em São Paulo um movimento armado de oposição ao governo provisório e favorável à pronta reconstitucionalização do regime. Novos procedimentos haviam sido introduzidos pelo Código Eleitoral de 1932: o voto secreto, o voto feminino - pela primeira vez na história brasileira - e a Justiça Eleitoral, encarregada de organizar e supervisionar a eleição política. O Código previa ainda a formação de uma bancada classista composta por representantes de funcionários públicos, empregados e empregadores, eleitos por delegados sindicais.
Assim, em 3 de maio de 1933, o espírito da legalidade constitucional viu-se vitorioso, quando os eleitores escolheram os membros da nova Assembleia Constituinte, elegendo a maior parte dos representantes paulistas. Pela primeira vez as mulheres votaram, iniciando seu processo de participação na vida política da nação. Dois meses depois, as entidades de classe indicaram os representantes classistas. Entre os 254 constituintes foi eleita uma mulher: a médica paulista Carlota Pereira de Queirós, que intensificou a luta pela participação política feminina. A Assembleia Nacional Constituinte instalou-se em novembro de 1933. No dia 15 de novembro de 1933 o Palácio Tiradentes foi reaberto e nele se instalou a Assembleia Nacional Constituinte. Presidida pelo político mineiro Antônio Carlos, a Constituinte experimentou