A arbitragem no Direito Ambiental

A ARBITRAGEM NO DIREITO AMBIENTAL COMO UM DOS GRANDES DESAFIOS DA ATUALIDADE
SIMONASSI, Marta Valéria Amorim 1. (orientanda); SOARES, Elma de Oliveira Macêdo 2. (orientanda), DIAS, Micheline F. Porto (orientadora)

FACULDADE INDEPENDENTE DO NORDESTE – FAINOR
DIREITO

INTRODUÇÃO
A arbitragem é a via de solução de conflitos, alternativa ao sistema jurisdicional estatal, em que o decisor é um árbitro, que deverá ser escolhido pelas partes, a quem se atribui a função de resolver o conflito segundo as regras, critérios e procedimentos por elas autorizadas. Os problemas ambientais é tema recorrente no cenário mundial. Em busca de soluções, diversas pesquisas são realizadas em todas as ciências, sobretudo a do direito, que busca resolver conflitos em prol da qualidade de vida da coletividade. Em razão de um judiciário abarrotado, tendo como resultado a morosidade na resolução dos conflitos, busca-se a arbitragem como meio de resolução para tais demandas. Desta forma, se faz necessário a efetivação a nível nacional, já que no âmbito internacional sua prática se faz presente.

OBJETIVOS
Analisar a arbitragem como via de solução para os conflitos existentes na seara do Direito Ambiental.
Demonstrar através de gráfico a efetividade da arbitragem do Direito Ambiental brasileiro.
Refletir sobre a eficácia da arbitragem em diversos ramos do direito, respaldando a necessidade desta vir a ser também no Direito Ambiental.

METODOLOGIA
Pesquisa bibliográfica exploratória e documental por meio de leitura de artigos, leis, decretos, doutrina, análise de gráfico, estudo de casos.

RESULTADOS E ANÁLISES DOS DADOS E ESTUDOS REALIZADOS
Observa-se a necessidade de maior ocorrência da arbitragem em situações jurídicas indisponíveis no Brasil, pois há a efetivação desta no direito comparado. No Brasil, tendo como precedente o caso ocorrido em Minas Gerais (MP, FIAT e a SEMA/SP), confirma-se que a Arbitragem traz garantia de uma boa solução para conflitos