A AO De Divorcio Litigioso

861 palavras 4 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA
FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE______________ - PE

MARIQUINHA SILVA, brasileira, casada, comerciária, portadora do RG nº
000000SDS-PE e CPF nº 0000000000000, residente e domiciliada Av. Santa Terezinha, nº 534, Magano, Garanhuns - PE, por meio de seus advogados do Núcleo de Práticas
Jurídicas da FDG, com procuração anexa (docs.01), com endereço profissional na Av.
Caruaru, nº 508, bairro , na cidade - , ondem recebem intimações e demais notificações, vem, mui respeitosamente à presença de V. EXª, com fundamentos na EC 66/10 , e no artigo 226 da Constituição Federal, propor a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO
LITIGIOSO em face de ANDRÉ SANTOS, brasileiro, casado, eletricista, portador da carteira de motorista nº 00000000, residente na Rua,nº 299, bairro, cidade – PE, pelos seguintes fatos e fundamentos de direito:
PRELIMINARMENTE
Os benefícios da Justiça Gratuita, tendo em vista que não é possível o pleiteante remunerar advogado ou custear processo Judicial, sem prejuízo do sustento próprio, ou de seus familiares, com fundamento no art. 5º, LXXIV da CF/88 e no art.4º da Lei nº
1.060/50.
DOS FATOS
1. A autora casou-se no dia 14 de maio de 2008, pelo regime da Comunhão parcial de Bens, conforme certidão em anexo.
2. Do enlace resultou o nascimento de uma filha, Maria Chiquinha Cavalcante com
2 anos e 7 meses, conforme certidão de nascimento em anexo.
3. A união chegou ao fim em março de 2013, após 4 anos e 10 meses consecutivos e ininterruptos de convívio.
4. A requerente, atualmente, encontra-se com a guarda fática da filha.
5. A genitora não se opõe às visitas, estabelecendo com o requerido um direito a essas visitas de forma livre, desde que avise previamente.
6. A autora é comerciaria, possuindo renda de apenas um salário mínimo, sendo assim, não tem como prover sozinha o sustento da filha que é de aproximadamente
R$ 695,00 (seiscentos e noventa e cinco reais), conforme tabela abaixo:
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