A adoção de praticas neoliberais para criação da Agência Executiva

A ADOÇÃO DE PRÁTICAS NEOLIBERAIS PARA CRIAÇÃO DA AGÊNCIA
EXECUTIVA

Júlio Cézar Cotta

RESUMO

Pretende-se por meio deste artigo demonstrar a Agência Executiva como fruto de uma política neoliberal do Governo Brasileiro como forma de transformar o estado do “bem estar social” para um estado empreendedor, trabalhando em função da eficiência do setor público através de consagradas práticas de política capitalista em busca da mínima participação do estado na economia.

Palavras-chave: neoliberalismo, agência executiva, eficiência.

ABSTRACT

This article intends to demonstrate the Executive Agency as a result of a neoliberal policy by the Brazilian Government as way of transforming the "welfare State” into an
Entrepreneurial State, working on the efficiency of the public sector through standard capitalist policy practices in order to achieve minimum State involvement in the economy." Word-key : neoliberalism, executive agency, efficiency

1. Constituição de 1988

Em 1964 o Brasil iniciou uma fase governamental militarista, um governo

ditatorial, repressor, centralizado, com forte apreço ao desenvolvimento do país, mas ainda utilizando-se da pratica de uma politica patrimonialista e paternalista dos governos anteriores.
Nesta época estava em vigor a Constituição de 1946, que foi tida como um avanço da democracia e das liberdades individuais do cidadão, que acabou sendo neutralizada com a Constituição de 1967 que teve como meta tolher os direitos civis e políticos da sociedade brasileira, legalizando e institucionalizando o regime militar pelo consequente golpe de 1964, constituição esta que vigiu até 1988 1.
Ernesto Geisel, em 1976, iniciou uma lenta transmissão do Regime Militar para o
Democrático que após sucessivos governos culminou com o movimento “Diretas já”, e a eleição em 1984 pelo Colégio Eleitoral Brasileiro, de um Presidente civil, para fazer a transmissão, elegendo Tancredo Neves, a partir de 15 de março de 1985, como o próximo Presidente do Brasil,