Zonas Aduaneiras

LEGISLAÇÃO ADUANEIRA E TRIBUTÁRIA
MODULO I

EXERCÍCIO ZOBRE ZONAS ADUANEIRAS:

Assinale com a resposta verdadeira:

1- Quando falamos em Território Nacional entendemos que trata-se de toda a extensão territorial que delimita-se com os países vizinhos e dentro destes limites existe uma legislação que trata dos procedimentos que visam assegurar os direitos de ir e vir do cidadão brasileiro e também de estabelecer um controle sobre toda comercialização realizada além fronteiras, de forma a preservar a integridade nacional e os direitos da União.
Sendo assim, para estabelecer este controle, o território aduaneiro, foi dividido em Zonas, locais onde encontramos os recintos alfandegados, espaços destinados a guarda, armazenamento e controle fiscal, de produtos nacionais ou estrangeiros, enquanto aguardam os procedimentos de liberação de ingresso ou saída do país.

Explique quais os tipos de Zonas Aduaneiras que encontramos no país, e qual a sua utilidade.

As Zonas Aduaneiras são divididas em zonas primárias e zonas secundárias.

As Zonas Primárias compreendem: a área terrestre ou aquática, continua ou descontinua, nos portos alfandegados, a área terrestre, nos aeroportos alfandegados e a área que compreende os pontos de fronteira alfandegados.
As Zonas Secundárias compreendem as águas territoriais e o espaço aéreo. Na divisão do território aduaneiro em Zonas, ficou estabelecida uma área de atuação, que se chama jurisdição, na qual estão reservados os direitos dos auditores fiscais no exercício das atividades aduaneiras. Sendo assim responda qual a resposta correta.

2- A jurisdição dos serviços aduaneiros compreende:
( ) Os portos, os aeroportos e os pontos de fronteira.
( ) A Zona Franca de Manaus, as zonas de processamento de exportações e o restante do território aduaneiro.
( X ) A zona primária (onde se localizam os portos, aeroportos e locais de fronteira) e a Zona Secundária( onde encontra-se