Zona Franca de Manaus

ZONA FRANCA DE
MANAUS
Lei (288/1967)

Criada

em 1957, a Zona Franca de Manaus surgiu para impulsionar o desenvolvimento da região norte do Brasil.

Até

sua criação toda produtividade da região era concentrada apenas na capital do Pará (Belém).

Empresas

e mercadorias – nacionais e internacionais - são beneficiadas com incentivos fiscais e tarifas alfandegárias reduzidas ou ausentes.

Criada

através da Lei N°3.173 – Junho/1957 - Juscelino Kubitschek

Alterações

através do Decreto-lei n º 288 – Fev./1967 – Castello

Branco

O QUE É A ZFM

O

governo federal criou em meados dos anos 60 a SUFRAMA
Superintendência da Zona Franca de
Manaus - vinculada ao Ministério do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior que administra a Zona Franca de
Manaus.

SUFRAMA

“Regulamentada pelo Decreto Lei n°
288/1967, a Zona Franca de Manaus (ZFM) foi concebida como área de livre comércio de importação, exportação e incentivos fiscais especiais, tendo a finalidade de criar no interior da Amazônia um centro industrial, comercial e agropecuário dotado de condições econômicas que permitissem a ocupação e o desenvolvimento da região.”

SUFRAMA

O

Decreto-Lei N.º 291, de 28 de fevereiro de 1967, definiu a “Amazônia Ocidental” como sendo composta pelos Estados do Acre, Amazonas,
Rondônia e Roraima. Região à qual foram estendidos, em 1968, alguns dos benefícios concedidos à ZFM.

ABRANGENCIA

•

Estimular o desenvolvimento econômico da região amazônica;

•

Incentivar a proteção ambiental;

•

Incentivar a proteção de fronteiras;

•

Melhorar a qualidade de vida dos moradores da região;

 Integração,
•

Expansão, Modernização dos Estados

Consolidação dos setores

 Industrial,

Agroindustrial, Comercial, Serviços, Florestal e
Agropecuário

OBJETIVOS

•

Redução de base de cálculo e crédito fiscal presumido do ICMS.

•

Isenção ou redução no Imposto sobre