Zona Franca de Manaus

Sistemas de Importação e Exportação
São Paulo, Maio de 2013

Zona Franca de Manaus

A Zona Franca de Manaus é uma área de grandes incentivos fiscais com a finalidade de criar um centro industrial, comercial e agropecuário no interior da Amazônia. Entre esses incentivos, estão inclusos o livre comércio de importação e de exportação, gerando condições de possuir uma economia que permita seu desenvolvimento.
Qualquer produto industrializado bem como a instalação e operação de indústrias e serviços de qualquer natureza será isento de impostos, com exceção das seguintes mercadorias: fumo; armas e munições; bebidas alcoólicas; automóveis de passageiros e produtos de perfumaria ou toucador.
Denomina-se internação e entrada de mercadorias procedentes da Zona Franca de Manaus em outros pontos do território aduaneiro. As mercadorias estrangeiras importadas para a Zona Franca de Manaus, quando desta saírem para outros pontos do território aduaneiro, ficam sujeitas ao pagamento de todos os impostos exigíveis sobre importações do exterior. Os produtos industrializados na Zona Franca de Manaus, quando dela saírem para qualquer ponto do território aduaneiro, estarão sujeitos ao pagamento do imposto de importação relativo a matérias-primas, produtos intermediários, materiais secundários e de embalagem, componentes e outros insumos de origem estrangeira neles empregados.
A exportação de mercadorias da Zona Franca de Manaus para o exterior, qualquer que seja sua origem, está isenta do imposto de exportação.
Poderá ser autorizada a saída temporária de mercadoria, inclusive de veículo, ingressados na Zona Franca de Manaus com os benefícios fiscais previstos na legislação específica, para outros pontos do território aduaneiro, com suspensão do pagamento dos tributos incidentes na internação.
As mercadorias poderão permanecer no regime pelo prazo de até um ano, prorrogável por período não superior, no total, a cinco anos, contados da data do desembaraço aduaneiro de