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HISTORIA DO SISTÊMA JURIDICO CONTEMPORÂNEO

Plano de Ensino

UNIDADES DIDATICAS

UNIDADE 1- Metodologia da história do direito.
UNIDADE 2- O direito romano.
UNIDADE 3- O direito medieval.
UNIDADE 4- O direito moderno.

Analise de casos históricos

1- A escravidão no Brasil e a questão do racismo contemporâneo.
2- O direito de propriedade e o direito de moradia.
3- A ditadura militar brasileira e a comissão da verdade.
4- A constituição cidadãde 1988 e o direito das nações indígenas lei 8645/08.
5- A história das penitenciarias no Brasil e as penas nas sociedades antigas.

UNIDADE I: METODOLOGIA DA HISTÓRIA DO DIREITO

CAPITULO 1
1- CONCEITO: a palavra direito se originou do latim “directum”, que significa o que está conforme a regra. Vem dos romanos antigos e é a soma da palavra DIS (muito) RECTUM (reto, justo,certo). Trata-se, na verdade de um conjunto de regras obrigatórias que garante a convivência social que regula a conduta do homem na sociedade. Estas normas ou regras devem ser seguidas pela sociedade. O surgimento do Direito teve por finalidade regular as relações humanas, a fim de proporcionar a paz e a prosperidade na sociedade, para impedir a desordem o crime e o caos que seria proporcionado, principalmente por aqueles que detinham o poder, ou seja, aquele que fosse mais forte e tendo como objetivo alcançar o bem comum e a justiça.

2- História do direito
A História do Direito descreve e revela, pesquisa e esclarece, coordena e explicita a vida jurídica de um povo em todos os seus aspectos, detendo-se nas fontes, nos costumes, na legislação que o rege, enfim, em todas as manifestações que resultam de conhecimento dos fatos ocorridos.
O objetivo da História do Direito é o próprio direito, tendo o historiador o papel de relatar, descrever e comentar sobre o que efetivamente vigorou não tendo que se preocupar em indagar qual direito que deveria ter vigorado em certa época. A História do Direito visa reconstruir as ordens jurídicas