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GARANTIAS CONSTITUCIONAIS: HABEAS CORPUS

GARANTIAS CONSTITUCIONAIS: HABEAS CORPUS

Trabalho apresentado a Faculdade Brasil Norte - FABRAN, como instrumento avaliativo na disciplina Direitos Fundamentais, ao curso de Direito, sob a orientação do Professor Jorge Anaice.

MACAPÁ
OUTUBRO DE 2012
INTRODUÇÃO

É no meio da exclusão do cidadão, do descaso, da despreocupação e do desleixo com os direitos do cidadão é que surge a preocupação com o bem estar e com os direitos desse individuo que se da o ponto de partida para a busca dos direitos do homem na sociedade. É neste contexto, de descaso com o indivíduo e da necessidade de ampará-lo, que se da inicio ao processor de formulação da Constituição Federal de 1988 e com ela seu art. 5° e inciso LXVIII.
O presente estudo vem demonstrar os direitos do cidadão tendo como base a Constituição Federal do Brasil, especificamente uma das garantias constitucionais do cidadão que é o Habeas Corpus.
Para realização do estudo científico foi elaborado como objetivo geral analisar, explanar e questionar a respeito do Habeas Corpus.
No primeiro capítulo faz-se uma abordagem histórica e ao mesmo tempo etimológica do Habeas Corpus;
No segundo capítulo, traça o que realmente vem a ser o Habeas Corpus;
E no final apresentam-se as considerações finais.

1.1 Contexto Histórico é etimologia.
Etimologicamente “Habeas Corpus, em latim, significa: “que tenhas o teu corpo”, e, ainda,” é locução composta do verbo latino habeas, de habeo - ter, tomar, andar com, e corpus – corpo, ande com o corpo ou tenha o corpo. Deste modo, entende-se que habeas corpus é um instituto jurídico que submete o paciente ao juiz para que examine a coação e liberte-o, se for o caso.
Atualmente, somente a etimologia não mais se justifica, já que as questões veiculadas no Habeas Corpus são de direito, e, em regra, não se falando, portanto, em apresentação do prisioneiro, ainda que no procedimento