Warrant

CURSO DE DIREITO

O ESPÍRITO DAS LEIS
PROGRAMA DESTINADO À ATIVIDADE
PRÁTICA SUPERVISIONADA
APS

Maceió
2010
RESUMO

O objetivo deste trabalho é desenvolver a interpretação e a reflexão dos aspectos jurídicos, realizando uma comparação com o nosso sistema penal hoje vigente. O método de abordagem utilizado foi o método dedutivo, pelo qual se partiu de conceitos gerais apresentados para analisar a evolução do poder punitivo do Estado amparado na Constituição vigente de forma mais delimitada e a técnica de pesquisa foi à bibliográfica, com base nos Princípios e artigos, a obra O ESPÍTO DAS LEIS, de Montesquieu, bem como legislação. O trabalho foi estruturado em dois capítulos, nos quais se tratou dos direitos fundamentais contidos na Constituição Federal brasileira, da proporcionalidade e individualização da pena e o sistema punitivo. Após este estudo pôde-se concluir que o atual sistema punitivo carece de enumeras modificações e a ressocialização seria um passo relevante para uma mudança positiva, possibilitando ao infrator o tratamento adequado para o motivo da sua delinqüência, ademais, não deixando de ser punido pela infração cometida.

SUMÁRIO

BIOGRAFIA.
INTRODUÇÃO....................................................................................................... 1.0
OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA................. 2.0
HISTÓRICO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS CONSTANTES NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA...........................................................................................................2.1
DIREITO À VIDA E À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.................................2.2
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E INDIVIDUALIZAÇÃO DA SANÇÃO
CRIMINAL ABSTRATAMENTE COMINADA.......................................................3.0
INTRODUÇÃO...................................................................................................3.1
O PRINCÍPIO DA