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CAPÍTULO DO CÓDIGO DISCIPLINAR
Artigo 1 – É dever do associado à LIAPS cumprir e respeitar o presente estatuto.
I- Ao associado que não cumprir com seus deveres, desrespeitando o presente estatuto, e não apresentar justificativa em um tempo hábil poderá ser excluído da LIAPS.
Artigo 2 - Todo associado deverá ter no mínimo 75 % de presença nas atividades obrigatórias da LIAPS.
I- Serão consideradas faltas justificadas aquelas referentes à doença, morte na família, licença maternidade e paternidade e obrigações referentes às atividades da graduação, desde que, comprovadas com documentos compatíveis. As demais justificativas serão analisadas pela Diretoria da LIGA, podendo ou não ser aceitas;
II- Serão consideradas como falta todos os atrasos injustificados superiores a 30 (trinta) minutos.
III- Serão consideradas 2 (duas) faltas se o associado não estiver presente no dia da sua apresentação, prejudicando seu grupo. Excetuam-se as justificativas já supracitadas, devendo sua explicação ser apresentada e comprovada em um período que não prejudique o desempenho do grupo.
IV- O desempenho da dupla avaliada pela “Folha de Avaliação dos Casos Clínicos” irá compor parte da presença da dupla no dia da apresentação.
V- Em caso de necessidade de afastamento de associado por período superior a 02 (dois) encontros, é sua responsabilidade informar previamente à Diretoria Administrativa, que decidirá a respeito do abono das mesmas.
VI- Excedido o número de faltas permitido para cada associado, competirá à Diretoria Administrativa fazer a comunicação de que este se encontra automaticamente desligado das atividades da LIAPS, ficando, inclusive, sem direito ao recebimento do certificado de participação.
VII- Nos casos em que o estatuto for omisso, os julgamentos caberão a Diretoria Administrativa.
Artigo 3 - O bom andamento dos trabalhos requer pontualidade conforme o horário dos responsáveis pelo serviço.