violencia no estaddo

• Problemas à saúde no sistema penitenciário A superlotação das celas, sua precariedade e sua salubridade tornam as prisões num ambiente propício à proliferação de epidemias e ao contágio de doenças, aliados ainda à má alimentação, sedentarismo, o uso de drogas, falta de higiene e toda a lugubridade da prisão. Isso faz com que um preso que adentrou em uma situação sadia, saia de lá acometido por alguma doença ou a sua resistência física e saúde fragilizada. As doenças mais comuns são as doenças respiratórias, como tuberculose e pneumonia, hepatite e doenças venéreas, por excelência a AIDS (estima-se que 20% dos presos sejam HIV positivos). Além disso, há um grande número de presos portadores de distúrbios mentais, câncer, hanseníase e deficiências físicas. A saúde dentária penitenciária resume-se, principalmente, em extração de dentes. Assim, o que acaba ocorrendo é a dupla penalização do condenado: a pena de prisão propriamente dita e o estado deplorável de saúde que ele adquire. Isso faz com que a pena perca o seu caráter retributivo, visto que o condenado é retribuído com a pena de morrer na prisão.

• Direitos humanos do preso e garantias legais A execução da pena privativa de liberdade deve ter por base o princípio da humanidade, sendo que qualquer punição desnecessária, cruel ou degradante será de natureza desumana e contrária ao princípio de legalidade. No entanto, o que tem ocorrido na prática é a constante violação dos direitos e das garantias legais previstas na execução das penas privativas de liberdade. Dentro da prisão, dentre outras várias garantias desrespeitadas, o preso sofre com a prática de torturas e agressões físicas, vindas tanto de outros presos como dos próprios agentes da administração prisional. Os abusos e agressões acometidas pelos agentes penitenciários ocorrem principalmente após a ocorrência de rebeliões ou tentativas de fuga, no qual tem o espancamento como forma de castigo. Um exemplo bastante conhecido é o “massacre”