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Páginas: 29 (7116 palavras) Publicado: 16 de novembro de 2013








VANESSA DA SILVA BARBOSA





ABORTO DE FETO ANENCÉFALO








Nova Iguaçu
2013/1

VANESSA DA SILVA BARBOSA






ABORTO DE FETO ANENCÉFALO






Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina do curso de formação em Direito. Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito.Orientadores:
Professor (a). Tereza das Graças Renou
Professor (a). Moacir Hetzel



Nova Iguaçu
2013/1
















Aos meus pais por me incentivarem nos estudos.
Ao meu marido por me ajudar e compreender nessa jornada, sempre me incentivando e ajudando.
Aos meus colegas de trabalho por colaborarem no meu crescimento profissional.
Aos meus professores por colaborarem nomeu aprendizado para eu concluir o curso.



Amo vocês!

AGRADECIMENTO.


A Deus, em primeiro lugar, por ter me dado força, coragem e sabedoria para conseguir chegar até aqui, pois sem Ele não conseguiria vencer as dificuldades.
Aos meus pais pelo incentivo e ajuda em todos os momentos de dificuldade.
Ao meu marido por ser tão especial e compreensivo nos momentos em que eu mais preciseidele. Sempre me ajudando e dando força para continuar firme no meu propósito.
A todos que contribuíram de alguma maneira para o meu sucesso.





















RESUMO

O presente estudo tem por objetivo demonstrar as possibilidades de aborto legal no Ordenamento Jurídico Brasileiro, principalmente como está sendo analisada a questão do aborto de feto anencéfalo após oentendimento do Supremo Tribunal de Federal. O presente estudo analisa pontos controversos como opinião da Igreja, sociedade, pais e justiça, considerando os tipos de aborto e os casos permitidos em lei.O artigo tenta fazer com que o leitor pense à respeito da situação dos pais ao descobrirem ter um filho anencéfalo, fazendo-o refletir sobre a questão do aborto, neste caso, considerando que o fetonão terá condições de ser desenvolver.



PALAVRAS-CHAVES: aborto e anencefalia















.


UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ
CURSO DE DIREITO - TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO
FICHA DE APRESENTAÇÃO DE TEMA
ALUNO: VANESSA DA SILVA BARBOSA - CAMPUS NOVA IGUAÇU

TEMA: ABORTO DE FETO ANENCÉFALO


Apresentação do Tema

O objetivo do presente estudo éexaminar o atual modelo jurídico criado para discutir a prática do aborto. A escolha do tema foi devido à decisão do STF em autorizar o aborto de feto anencéfalo.
Pretende-se demonstrar a aplicabilidade das normas jurídicas brasileiras e a questão do aborto de feto anencéfalo.
A relevância social é a questão de a mulher poder escolher se pretende prosseguir ou não com a gravidez sabendotratar-se de feto anencéfalo, o qual não sobreviverá por muito tempo ou nascerá morto. E a repercussão de poder ter mais um tipo de aborto permitido em lei.

Princípios constitucionais relativos ao Tema
Princípios: do direito à vida – art. 5°, X da CRFB/88; da proporcionalidade, da adequação, da necessidade – art. 29,IV da CRFB/88, da dignidade da pessoa humana –art. 5° da CRFB/88


Questõesnorteadoras
O que é a anencefalia e como é realizado o diagnóstico?
Como são tratados o aborto e a anencefalia pelo ordenamento jurídico brasileiro?
Quais são as excludentes de ilicitude de acordo com o Código Penal?
Como o aborto de feto anencéfalo é tratado antes e após a ADPF n°54?
Como ficou a interrupção da gravidez de feto anencéfalo com a atipicidade decretada pelo STF?

Levantamentobibliográfico preliminar
Constituição Federal, Vade Mecum, Ed. Saraiva, 11ª Ed. 2013.
Código Penal, Vade Mecum, Ed. Saraiva, 11ª Ed. 2013.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. Volume II. 9ª ed. São Paulo. Saraiva, 2009.
GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal: parte especial, Volume II, 5ª Ed., Ed. Impetrus, 2008.
LIMA. Carolina Alves de Souza. Aborto e Anencefalia,...
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