Violação dos direitos do idoso

Vanilde Maria
VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DO IDOSO

1 – APRESENTAÇÃO

O Projeto de Ação como produção textual relacionado ao Estágio Curricular II será realizado no Centro de Referência de Assistência Social – CRAS de Itapuranga localizada à rua 46 nº 833, centro. Tem como objetivo informar ao idoso e sua família sobre os respectivos direitos que o idoso tem, assegurando que o idoso goze de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo, da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de seu aprimoramento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade. Ao realizar o Estagio Curricular II pude perceber a falta de informações que os idosos têm sobre seus direitos, a elaboração deste projeto de ação tem o intuito de orientar os idosos sobre seus direitos perante a sociedade. O atendimento do CRAS é norteado por seu estatuto, que contempla o direito da pessoa humana exercer o seu papel de cidadão no atual contexto social, e possui uma política social voltada para o atendimento das famílias em situação de vulnerabilidade social, promovendo o resgate dos vínculos familiares com a administração pública e a melhoria da qualidade de vida da população, voltados para os princípios do atendimento preventivo e informativo. Como o CRAS atua como porta de entrada do Sistema Único de Assistência Social (Suas) promovendo aos usuários o usufruto de direitos, deve ser o lugar onde se devem realizar palestras para os idosos esclarecendo as devidas duvidas sobre seus direitos. A proteção ao idoso em nosso ordenamento jurídico já se encontra garantida na Constituição Federal de 1988, em seu Art. 1º cap. II e III e Art. 3º cap IV, onde se define como princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, a cidadania e a dignidade humana: Art. 1º - A República Federativa do Brasil, formada pela