Violência contra crianças e adolescentes

Páginas: 7 (1727 palavras) Publicado: 16 de agosto de 2011
Violência Contra Crianças e Adolescentes Laura Maria Ferreira Bueno O Brasil, na procura de melhores condições de vida para sua população infanto-juvenil, adotou a doutrina da proteção integral em substituição a doutrina da situação irregular; com a edição do Estatuto da Criança e do adolescente. Buscava-se a garantia do direito à vida, à educação, à saúde, à convivência família etc, através deuma concepção extremamente coerente que busca na formação do homem desde sua infância a certeza de uma vida digna a todos e de um maior crescimento da nação. Neste sentido, muito trabalho estava pela frente para a perfeita implementação do ECA, com a elaboração de políticas públicas para esta parcela da população, criação dos conselhos de direitos e tutelares, efetivação de programas de atendimento(protetivos e sócio-educativos) etc. Hoje, após quase oito anos de aplicação do ECA, temos a certeza de que estamos no caminho certo. Apesar do muito ainda a se fazer, já colhemos frutos por reconhecer na criança e no adolescente um sujeito de direitos em condição peculiar de desenvolvimento. Porém, a tarefa não é em momento algum fácil e grandes são os entraves encontrados por aqueles que fazemdo seu dia a dia uma busca constante de proteção às crianças e adolescentes. O desconhecimento da lei por parte da grande maioria da população brasileira, e a não compreensão de seus princípios básicos, podem em parte justificar muitas das dificuldades. Entretanto, os verdadeiros obstáculos nos parecem mais complexos e comprometedores. Tomou-se comum para todos notícias em jornais ou na televisãode casos de extrema violência praticada contra crianças e adolescentes. Todos os dias, e isso é quase regra, os meios de comunicação informam sobre maus tratos, violência sexual, exploração do trabalho, dentre tantos outros abusos. São fatos estarrecedores com os quais parecemos estar acostumados. A violência aumenta a cada dia mais e o resultado que menos se poderia esperar de tal fato é umapopulação alheia a seus resultados, procurando justificativas ao invés de medidas preventivas e protetivas. Vários exemplos podem ser apontados. Quando da apuração de denúncia de violência sexual a primeira grande dificuldade encontrada é o comportamento da própria família que se nega a acreditar no fato, na palavra da criança e a querer sua apuração e a responsabilização do agressor Tudo se justificana conduta indevida da própria criança que se "insinua exibindo um corpo precocemente maduro; na acomodação da mãe ao saber que é traída pelo companheiro, mas dentro de casa e com uma "rival" conhecida; na dificuldade de manutenção da família sem a ajuda do abusador; na preocupação em não levar o fato ao conhecimento de outras pessoas, especialmente quando se trata de famílias de classe econômicamédia e alta, dentre tantas outras afirmações. A posição da família em preferir ignorar o fato dificulta a colheita de provas, chegando ao ponto da própria vítima já não mais saber discernir se a agressão aconteceu realmente ou se foi um sonho, "coisas de criança", como todos querem que ela pense. Fatos como esses são freqüentemente relatados por profissionais da área de psicologia. O segundomomento de grande dificuldade encontrado é o da atuação policial. As condutas que envolvem a exploração sexual de crianças e adolescentes não mais causam repúdio. A autoridade policial, na maioria da vezes, assim como grande parcela da população, também justifica a conduta e não vê expectativa de resultado positivo algum com a sua apuração . A não manifestação da

família da vítima na busca daapuração do caso, quando a ação penal é de natureza privada, impede a ação policial, deixando a vitima na certeza de que o fato acontecido não é entendido como violência a sua pessoa. Some-se a isso a nossa legislação penal que presume a violência contra menor de 14 anos, mas se vê interpretada por alguns de nossos Tribunais como de forma relativa: dependendo da circunstância não se poderia exigir...
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