Petição inicial

UNIÃO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPINA GRANDE
FACULDADE DE CAMPINA GRANDE
CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO
5º PERÍODO DIURNO

QUELVIM UILIAM BARRETO DOS SANTOS

PETIÇÃO INICIAL
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

CAMPINA GRANDE
2010
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE – PB

CARLOS EDUARDO FREITAS HONÓRIO, brasileiro, casado, comerciante, domiciliado nesta cidade, na rua Quebra Quilos nº119, portador do CPF 123.456.789-00 e da identidade nº 12345678-90, vem, mui respeitosamente, por seu advogado e bastante procurador, propor

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

em desfavor de MARCELINO DE SOUSA NOVAES, brasileiro, solteiro, autônomo, domiciliado nesta cidade, na rua Joaquim José do Vale nº123, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.

1. DOS FATOS:

O Autor é credor do Réu pela quantia de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), valor referente ao cheque nº 001, do BANCO DO BRASIL, agência nº 123, emitido em 05 de fevereiro de 2010.

Em 15/02/2010, o Autor dirigiu-se a uma das agências bancárias do BANCO DO BRASIL para efetuar o desconto do título de crédito, sendo surpreendido pela notícia de que o Executado não possuía fundos suficientes para quitar o valor emitido.

Na data de 20/02/2010, o Autor retornou à agência bancária objetivando realizar o desconto do título, sendo informado, novamente, que o Executado não dispunha de fundos suficientes para a quitação da ordem de pagamento.

O título de crédito foi levado ao cartório competente para protesto em 20/02/2010, data compreendida dentro do prazo legal, com o intuito de interromper a prescrição do mesmo.

2. DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS:

2.1. DA COMPETÊNCIA:

Em concordância com o art. 3º da lei nº 9.099, de 25 de setembro de 1995, que versa sobre a competência dos Juizados Especiais Cíveis: