vicios e evicção

Páginas: 6 (1305 palavras) Publicado: 4 de novembro de 2014
EVICO Eduardo de Assis Brasil Rocha Diretor da FADISMA Procurador Federal Professor da UFSM Fone (55) 3220-2500 eduardo@fadisma.com.br 1.- Natureza jurdica O elemento coisa, que compe os requisitos da compra e venda, no perquirido sob o aspecto da sua validade, por ser de natureza objetiva. Somente ser perquirido quanto a sua existncia e, aps, na irradiao de seus efeitos, sendo analisadoassim atravs dos institutos dos vcios redibitrios ( perfeio da coisa) e da evico ( posse tranqila da coisa). 2.- Dos vcios rebibitrios O vcio rebitrio defeito oculto da coisa, que faz com que o negcio jurdico de compra e venda no produza um dos efeitos ao qual se destina, qual seja a perfeio do bem alienado. O instituto est disciplinado nos Arts. 441 a 446 do novo Cdigo Civil. O vcio redibitriono se confunde com o erro, uma vez que este um vcio de vontade, passvel de levar anulao do negcio jurdico. No erro h divergncia espontnea entre a vontade manifestada e a vontade querida, sendo, portanto, defeito de ordem subjetiva. No vcio redibitrio o adquirente quer exatamente a coisa adquirida, mas apenas desconhece algum defeito oculto da mesma, sendo, desta forma, defeito de ordem objetiva.( Requisitos a) o contrato deve ser comutativo, ou seja, sinalagmtico, com obrigaes recprocas para ambos os contratantes. Nos contratos no comutativos no h que se falar em vcio redibitrio. Ocorre nas doaes com encargo. b) o defeito deve ser oculto, no podendo ser constatado pelo homo medius. O CDC prev a possibilidade de ser enjeitada a coisa por vcio aparente (Art. 26). c) o defeito deve serexistente anterior formao do contrato, vindo a se manifestar posteriormente. d) o defeito deve tornar a coisa imprpria ao uso ou lhe diminuir o seu valor. e) irrelevante o conhecimento do vcio pelo alienante, pois a m f somente vai repercutir no acrscimo de eventuais perdas e danos. ( Aes prprias a) Ao redibitria ou edilcia Quando o adquirente pretende a resoluo total no negcio, enjeitando a coisa erecebendo de volta o preo pago. b) Ao estimativa ou quanti minoris Quando o adquirente pretender a resoluo parcial do negcio, ficando com a coisa e pleiteando abatimento do preo. A escolha de uma das aes direito potestativo do adquirente e, uma vez feita a escolha, no poder mudar o pedido. Os prazos decadenciais so de 30 (trinta) dias para as coisas mveis e de 01 (um) ano para as coisas imveis,a contar a entrega efetiva (tradio). Se o adquirente j estava na posse, ento os prazos so reduzidos pela metade, a contar da alienao ( do negcio). Quando o vcio, por sua natureza somente puder ser conhecido mais tarde, o prazo ser de 180 (cento e oitenta) dias para bens mveis e de 01 (um) ano para bens imveis, a contar da cincia pelo adquirente, conforme Art. 445 e seus NCC. Os prazosdecadenciais no prejudicam os prazos de garantia, mas o adquirente deve denunciar o defeito ao alienante dentro de 30 (trinta) dias do seu descobrimento, ex vi Art. 446 NCC. No caso das situaes de enquadramento no Cdigo de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078, de 11.09.1990), em virtude da existncia de relao de consumo no negcio jurdico, ento se deve aplicar o Art. 26 e seus pargrafos do CDC. 3.- Da evico Aevico a perda da posse e domnio do bem, em razo da atribuio do bem a um terceiro, estando disciplinado nos Arts. 447 a 457 do novo Cdigo Civil. Instituto que deriva do dever que incumbe ao alienante de assegurar ao adquirente a posse e o domnio pacficos sobre a coisa alienada. Situao comum de evico, no que se refere perda do domnio, ocorre nas hipteses das chamadas vendas a non domino e emcasos de duplicidade de ttulos junto ao Cartrio de Imveis. ( Requisitos a) o contrato deve ser oneroso, ou seja, deve haver uma contraprestao atravs de pagamento por parte do adquirente. Ocorre mesmo nas alienaes em hasta pblica. b) deve haver o desconhecimento pelo evicto da litigiosidade da coisa ou de ser a mesma alheia. c) deve ocorrer a denunciao da lide ao alienante ou diretamente a qualquer...
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